Ainda sem data marcada no calendário do Tribunal Superior Eleitoral, dois processos envolvendo nomes importantes do campo bolsonarista seguem em aberto. As decisões finais podem influenciar diretamente a formação das chapas para as eleições de 2026. Enquanto isso, os partidos seguem suas convenções e definem candidaturas sob um manto de expectativa.
Os casos estão sob a relatoria do ministro André Mendonça e têm ritos e consequências bastante diferentes. Um deles envolve o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, e o outro, o deputado federal Maurício Marcon, do Rio Grande do Sul. As incertezas jurídicas criam um cenário peculiar na pré-campanha, com candidatos atuando politicamente enquanto aguardam uma definição que pode mudar o jogo.
Essa situação é comum no direito eleitoral brasileiro, onde os prazos dos tribunais nem sempre acompanham o calendário político. A indefinição gera uma corrida contra o tempo, tanto para os políticos quanto para a própria Justiça. O eleitor, por sua vez, fica observando um tabuleiro em movimento, onde algumas peças ainda podem ser removidas.
O caso de Marcelo Crivella e a inelegibilidade suspensa
Marcelo Crivella havia sido declarado inelegível por decisão relacionada às eleições municipais de 2020. No final de junho, porém, o ministro André Mendonça concedeu uma liminar que suspendeu os efeitos dessa pena. A medida, de caráter provisório, teve um impacto prático imediato e muito concreto.
Graças a essa decisão monocrática, o Republicanos pôde confirmar Crivella como candidato ao Senado em sua convenção partidária. A liminar vale até que o plenário do TSE julgue o mérito do caso de forma definitiva. Porém, até agora, não há uma data marcada para essa análise coletiva dos ministros.
Pelas regras do tribunal, decisões individuais que suspendem inelegibilidade precisam passar pelo crivo do plenário. Enquanto esse referendo não acontece, a candidatura segue formalmente viabilizada. É como se o processo estivesse pausado, mas com um salvo-conduto que permite ao político seguir na corrida eleitoral.
A situação do deputado Maurício Marcon
O caso do deputado Maurício Marcon é diferente. O processo em análise no TSE não discute uma inelegibilidade futura, mas a validade do mandato atual. A acusação é de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. O julgamento já começou e, em dezembro, os votos seguiam pela cassação do seu diploma.
O placar estava em dois a zero quando o ministro André Mendonça pediu vista, interrompendo a sessão. Desde então, o processo permanece com ele, aguardando análise. Enquanto a decisão final não sai, Marcon foi novamente incluído como candidato do PL à Câmara dos Deputados para 2026.
A legislação eleitoral estabelece uma distinção importante aqui. A perda do mandato, se confirmada, não significa inelegibilidade automática. Por isso, ele pode ser candidato novamente. O regimento do TSE dá um prazo de trinta dias para pedidos de vista, prorrogável por mais trinta. A corte não informou se o prazo foi estendido ou se o processo já foi devolvido.
O impacto prático da indefinição
Essa demora na conclusão dos casos cria uma zona cinzenta na organização das eleições. Para os partidos, montar uma chapa exige planejamento logístico e financeiro de longo prazo. Incluir um nome que pode ser cassado ou considerado inelegível mais tarde é um risco calculado, que pode desequilibrar uma campanha inteira.
Para os próprios candidatos, viver sob a espada de Dâmocles de um julgamento pendente é um desafio. Eles precisam angariar apoio, captar recursos e fazer campanha com a nuvem da incerteza sobre suas cabeças. Qualquer promessa ou projeto de futuro fica condicionado a uma decisão judicial.
Para o eleitor, a situação exige atenção redobrada. O nome na urna hoje pode não ser o mesmo que tomará posse amanhã. Acompanhar esses processos jurídicos, embora pareça técnico, é fundamental para entender o verdadeiro quadro de opções que se apresentará em outubro de 2026. A política, nesse intervalo, segue seu curso, adaptando-se às brechas e aos ritos da Justiça.
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