O Senado argentino se prepara para um novo capítulo na polêmica sobre a venda de terras a estrangeiros. Nesta quinta-feira, os parlamentares devem votar uma proposta do governo de Javier Milei que revisa as regras vigentes desde 2011. O tema gera forte tensão política e mobiliza protestos de setores que veem o projeto como uma entrega do patrimônio nacional.
A discussão não é nova. Em julho, a tentativa de votação fracassou por falta de apoio no Senado. A proposta original do governo era ambiciosa e radical: eliminar completamente qualquer limite para a compra de terras por estrangeiros. Diante da resistência, a Casa Rosada recuou e apresentou uma versão mais moderada na última terça-feira.
O novo texto propõe aumentar o teto atual de 15% para 25% por província. O limite atual é triplo, valendo para o território nacional, para cada província e para cada município. O governo argumenta que a regra de 2011, ao restringir o investimento estrangeiro, acaba travando o desenvolvimento econômico do país, especialmente no crucial setor agrícola.
O debate sobre os limites
Para o governo, a lei atual é um obstáculo ao crescimento. Um comunicado oficial enviado ao Senado em março defende que a limitação é irrazoável. O texto afirma que a norma não protege efetivamente o país, mas desestimula o investimento internacional. A agricultura, um dos pilares da economia argentina, seria uma das áreas mais beneficiadas com a flexibilização.
A primeira tentativa de mudança veio por decreto presidencial, em dezembro de 2023. Milei assinou a medida logo após assumir o cargo. No entanto, a justiça argentina suspendeu a decisão, obrigando o governo a buscar o caminho legislativo. Essa via é mais lenta e complexa, exigindo negociação e aprovação parlamentar.
Os números do Observatório de Terras da Argentina acendem um alerta para os críticos da mudança. A organização não governamental calcula que quase 5% das terras do país já estão em mãos estrangeiras. Isso representa cerca de 13 milhões de hectares, uma área equivalente ao território da Inglaterra. O dado mostra a escala atual do fenômeno.
A concentração e os riscos
A situação já é crítica em várias regiões. O mesmo observatório identificou 36 departamentos onde o limite legal de 15% já foi ultrapassado. Em locais como Lácar, General Lamadrid, Molinos e San Carlos, mais da metade das terras pertence a estrangeiros. Esses números ilustram a concentração fundiária que preocupa pesquisadores e movimentos sociais.
Os opositores ao projeto enxergam riscos que vão além da simples propriedade da terra. Eles argumentam que a mudança pode comprometer o acesso da população a recursos naturais essenciais, como rios, lagos e nascentes. Um informe da ONG adverte que a reforma pode facilitar dinâmicas de apropriação e controle de grandes áreas por capitais externos.
O documento, assinado por especialistas, é duro. Classifica a proposta como um atentado à soberania nacional e um marco legal para um novo colonialismo. A crítica central é que a medida colocaria os recursos naturais argentinos a serviço de corporações estrangeiras, aumentando os conflitos sociais nas regiões afetadas pela mudança.
O pacote mais amplo
A reforma sobre terras estrangeiras é apenas uma parte de um projeto maior. Ela está inserida na chamada Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, um pacote de mudanças legislativas defendido pelo governo Milei. O conjunto de medidas tem um caráter liberal forte e busca alterar regras em várias frentes sensíveis.
Entre outras mudanças, o pacote acelera processos de despejo e dificulta as expropriações por parte do Estado. Também reduz restrições para a venda de áreas ambientalmente protegidas que foram atingidas por incêndios florestais. Para o governo, são reformas necessárias para garantir segurança jurídica e atrair investimentos.
O Executivo tenta afastar as acusações sobre soberania com um argumento específico. A proposta proíbe expressamente a venda de terras para Estados estrangeiros, permitindo a compra apenas para pessoas físicas e empresas privadas. A distinção, para a Casa Rosada, é crucial e protegeria o interesse nacional.
A votação no Senado promete ser acirrada. O resultado é incerto e refletirá a força política do governo em um Congresso fragmentado. O tema, complexo e carregado de simbolismo, toca em questões profundas sobre desenvolvimento, soberania e modelo econômico. O desfecho terá impacto direto no mapa fundiário da Argentina.
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