Desde o início de julho, os paulistas podem acessar uma nova loteria estadual diretamente pelo celular. A plataforma se chama Dá Sorte e funciona no site dasorteloteria.bet. Por enquanto, apenas donos de aparelhos Android conseguem baixar o aplicativo para fazer suas apostas.
A operação é gerida por um consórcio de duas grandes empresas americanas do setor. Elas pagaram ao governo do estado a quantia de R$ 560 milhões por um contrato de quinze anos. A expectativa é que, nesse período, os cofres públicos recebam mais de R$ 3,4 bilhões em repasses.
Os jogos disponíveis são aqueles parecidos com caça-níqueis e roletas online. Para o regulador paulista, esses produtos se enquadram na categoria de loteria instantânea, as famosas raspadinhas. A fase atual ainda é considerada de testes, mas as apostas e os saques já são realizados via Pix.
Como funciona a nova loteria
A experiência oferecida pela Dá Sorte não é inédita no país. Estados como Minas Gerais, Paraíba e Paraná já têm sistemas similares. A novidade é que, em São Paulo, tudo começa de forma digital. Os mesmos jogos virtuais devem chegar, no futuro, a equipamentos físicos em pontos de venda.
O edital prevê a instalação de 31 lojas próprias e a revenda dos jogos em milhares de estabelecimentos comerciais. Algumas cidades do interior já permitem máquinas em bancas, bares e shoppings. O acesso, no entanto, tem regras bem definidas e é restrito a maiores de dezoito anos.
O cadastro exige documento de identidade e reconhecimento facial, seguindo o padrão das casas de apostas licenciadas pela União. Cada pessoa pode ter apenas uma conta. Outra regra importante é que os jogos só estão disponíveis para usuários localizados dentro do estado de São Paulo.
As regras e os limites para o apostador
A plataforma paulista traz algumas ferramentas de controle. O usuário pode definir limites de valor para apostas diárias, semanais ou mensais. Essa é uma exigência do regulador estadual. No entanto, diferentemente das regras federais, não há a obrigação de se estabelecer um limite de tempo de uso.
A propaganda da loteria também opera sob normas diferentes. Anúncios federais precisam conter alertas como “apostar faz perder dinheiro”. Eles também não podem prometer ganhos rápidos. O decreto paulista que regulamenta a Dá Sorte não traz essas restrições objetivas.
O slogan da nova empresa é “diversão, prêmios instantâneos e impacto social na palma da sua mão”. A operadora afirma possuir um certificado de “jogo responsável” de alto nível, igual ao da Caixa Econômica Federal. Esse reconhecimento teria sido dado por uma entidade internacional do setor.
O caminho até o leilão bem-sucedido
A história dessa licitação teve seus percalços. O leilão realizado em novembro do ano passado foi inicialmente vencido por outro consórcio, que ofereceu R$ 600 milhões. Esse grupo, no entanto, não conseguiu efetuar o pagamento, mesmo com prazos estendidos. Seu líder era um ex-secretário do governo Bolsonaro.
Em maio deste ano, o governo paulista desclassificou o vencedor original e chamou o segundo colocado. Foi assim que o Consórcio SP Loterias assumiu a operação. O valor de R$ 560 milhões, pago em janeiro, representa um ágio de 115% sobre a outorga mínima estabelecida no edital.
Os recursos arrecadados com a outorga serão destinados à construção de dois hospitais, um em Itapetininga e outro em Birigui. Por lei federal, verbas públicas provenientes de apostas devem ser usadas no combate à vulnerabilidade social. Esta é a primeira loteria estadual de São Paulo. Uma tentativa anterior, em 2021, foi barrada pelo Tribunal de Contas.
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