Bancada ruralista ameaça acabar com 1,7 milhão de hectares de unidades de conservação do litoral gaúcho à Amazônia

O cenário ambiental brasileiro vive um momento decisivo. Depois de alterações no Código Florestal e no licenciamento, uma nova frente de batalha se abre no Congresso. O alvo agora são as unidades de conservação, áreas essenciais para proteger nossa biodiversidade e regular o clima. Diversos projetos de lei em tramitação ameaçam reduzir ou até extinguir essas áreas protegidas.

A pressão ganhou força nos últimos meses, com propostas que podem impactar milhões de hectares. A área total sob risco equivale a onze vezes o tamanho da cidade de São Paulo. São ecossistemas frágeis do Pantanal, da Amazônia, da Mata Atlântica e de nosso litoral que estão na mira. O movimento é liderado principalmente por parlamentares ligados ao agronegócio e ao setor imobiliário.

O objetivo desses projetos é claro: remover obstáculos para a expansão econômica sobre territórios preservados. Algumas propostas buscam transferir do governo federal para o Congresso o poder de criar novas unidades. Outras querem impedir a proteção de áreas com minérios estratégicos. A estratégia, na prática, pode travar a criação de novas reservas e abrir as existentes para exploração.

O que está em jogo no Congresso

A ofensiva atual não é um fato isolado. Ela representa um capítulo final em uma longa disputa sobre o uso do território nacional. Após mudanças na legislação ambiental nas últimas décadas, os territórios protegidos se tornaram a última grande barreira. Essa categoria inclui terras indígenas, quilombolas e as unidades de conservação.

Essas áreas são fundamentais para a manutenção dos ciclos ecológicos que sustentam a própria agricultura. Elas garantem a regulação do clima, a proteção dos solos e a conservação dos recursos hídricos. Sem elas, a longo prazo, até a produção agropecuária pode ser comprometida. O debate, portanto, vai muito além da preservação de plantas e animais.

Vários projetos ilustram essa tendência. Um deles, aprovado em julho no Senado, reduz em quarenta por cento a Reserva Extrativista do Jamanxim, no Pará. A área sofre com a invasão de pecuaristas. Outro texto quer tirar do Executivo a competência para criar novas unidades. A medida poderia paralisar a proteção de ecossistemas ameaçados por anos, devido à lentidão do processo legislativo.

Ameaças ao litoral e ao turismo

O litoral brasileiro é um dos focos principais dessa disputa. Dos projetos que ameaçam unidades de conservação, sete têm como alvo áreas costeiras ou marinhas. A pressão combina interesses do setor imobiliário, da pecuária, da mineração e da geração de energia eólica offshore. O conflito expõe a tensão entre desenvolvimento econômico imediato e preservação de longo prazo.

Um caso emblemático é o do Parque Nacional do Albardão, no Rio Grande do Sul. Criado para proteger mais de um milhão de hectares marinhos, o parque enfrenta dois projetos para revogar seu decreto de criação. Os autores alegam que a unidade causa insegurança jurídica e impede o aproveitamento do potencial eólico da região. A área, no entanto, é vital para a reprodução de espécies ameaçadas, como a toninha.

Em Santa Catarina, a ameaça atinge a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, a unidade mais visitada do país. Um projeto em regime de urgência quer excluir toda a faixa terrestre da reserva. A mudança inviabilizaria a proteção integral do ecossistema costeiro, que depende da conexão entre terra e mar. A região é um berçário essencial para as baleias e mantém atividades de pesca artesanal tradicional.

Impactos em comunidades e no clima

As consequências dessas mudanças legislativas seriam profundas. Comunidades tradicionais que vivem do extrativismo sustentável seriam diretamente impactadas. Na Bahia, um projeto pretende transformar a Reserva Extrativista de Canavieiras em uma Área de Proteção Ambiental. A mudança permitiria a entrada de propriedades privadas e grandes empreendimentos turísticos no local.

A justificativa dos parlamentares muitas vezes repete o argumento de perdas econômicas e atraso social para as populações locais. No entanto, as unidades de conservação de uso sustentável foram criadas justamente para harmonizar a preservação com a vida comunitária. Elas garantem a sobrevivência cultural e econômica de populações que manejam os recursos naturais há gerações.

A longo prazo, a fragmentação dessas áreas protegidas afeta todo o país. Elas são peças-chave no combate às mudanças climáticas e na prevenção de eventos extremos, como secas e inundações. O desmonte progressivo desse sistema não é apenas uma questão ambiental. É uma decisão sobre que tipo de desenvolvimento queremos para as próximas décadas. O destino dessas propostas no Congresso definirá parte importante desse caminho.