Uma avó foi absolvida da acusação de tráfico de drogas em Santa Catarina. Ela cultivava cannabis para tratar as dores crônicas e ajudar a neta, uma criança com epilepsia. A decisão judicial reconheceu o fim terapêutico do plantio.
O caso, porém, revela uma contradição difícil de ignorar. Os pais da mesma menina foram condenados como traficantes pelo mesmo juiz. Eles usavam a planta para produzir óleo medicinal e controlar as convulsões da filha. As penas são duras: prisão em regime fechado.
Essa situação mostra a confusão que ainda existe no país. Duas gerações da mesma família, com o mesmo objetivo de cuidar de uma criança, tiveram destinos opostos na Justiça. Enquanto a avó recebeu uma medida educativa, os pais enfrentam a possibilidade de ficar longe da filha.
O cultivo caseiro e o reconhecimento da terapia
A avó, Alice, tinha 655 gramas de cannabis e frascos com a planta imersa em álcool. O material foi encontrado em seu freezer e guarda-roupas. Ela explicou aos policiais, na hora da abordagem, que fazia remédios caseiros para suas dores e para a neta.
O juiz Victor Mattos considerou esses elementos. Ele concluiu que não havia provas de que ela vendia a substância. A sentença destacou seus bons antecedentes e a compatibilidade da quantidade com o uso doméstico. O fim medicinal foi oficialmente reconhecido.
No entanto, a absolvição não foi completa. O magistrado manteve a condenação por posse de drogas. Ele determinou que, para continuar o tratamento, ela precisa regularizar a situação. Atualmente, o caminho para isso é um habeas corpus preventivo.
A precariedade do habeas corpus como solução
O habeas corpus é visto como um salvo-conduto para quem cultiva. É um recurso jurídico que tenta evitar a prisão durante o processo. Especialistas, porém, alertam que ele é uma solução precária e instável para garantir um direito à saúde.
Em Santa Catarina, a situação é ainda mais complicada. O Tribunal de Justiça local fixou uma tese contrária a esse tipo de autorização. Em 2026, três pedidos de pacientes foram negados. A corte entende que não se pode conceder salvo-conduto sem a autorização da Anvisa.
Em um dos casos rejeitados, a sentença chegou a questionar as evidências científicas para dor crônica. Essa visão ignora pesquisas brasileiras recentes. Um estudo da Universidade de Brasília, por exemplo, mostrou melhoras significativas em pacientes que usaram extrato de cannabis.
A condenação dos pais e as contradições do processo
Os pais de Zaia, Rosimara e Henrique, foram julgados pelo mesmo juiz. A operação policial ocorreu no mesmo dia e foi comandada pelo mesmo delegado. A defesa deles aponta inconsistências graves nas provas que levaram à condenação por tráfico.
A perícia desconsiderou itens que reforçavam a tese de cultivo medicinal. Entre os materiais apreendidos havia extratos de alecrim e camomila. O Estado também não fez testes para medir a concentração exata de THC, que poderia definir se o material era para uso terapêutico.
A sentença contou com um argumento incomum. O juiz afirmou que, após uma rápida pesquisa no Google, concluiu que as plantas tinham "potência moderada a alta". A defesa da família critica a falta de rigor probatório em um processo com consequências tão graves.
Um sistema em transição e a necessidade de distinção
O Ministério Público afirma não haver contradição. Alega que os processos são distintos e têm conjuntos probatórios diferentes. No caso da avó, faltaram provas de comercialização. No dos pais, teria havido provas consistentes de venda, segundo a acusação.
Os defensores da família veem a situação de outra forma. Eles argumentam que o país vive um período de transição regulatória. A cannabis já integra um ambiente sanitário, com normas da Anvisa e prescrição médica. O combate ao tráfico, essencial, não pode criminalizar pacientes.
A Justiça, nesse contexto, tem um papel delicado. Precisa distinguir com responsabilidade o que é crime do que é saúde. Deve separar a rede de narcotráfico da família que, em casa, busca um alívio para a dor e um tratamento para convulsões de uma criança. O caso em Santa Catarina é um exemplo vivo desse desafio.
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