A plataforma Airbnb começou a retirar do ar anúncios de apartamentos populares em São Paulo. A ação acontece após a prefeitura enviar uma lista de imóveis que foram construídos com incentivos públicos. Esses benefícios tinham um objetivo social claro: oferecer moradia a famílias de baixa renda.
Agora, esses apartamentos estavam sendo usados para aluguel por temporada, desvirtuando sua finalidade original. A empresa comunicou que o processo de remoção já está em andamento. Ela segue orientações oficiais da administração municipal para identificar as propriedades.
Foram removidos anúncios ativos e também perfis inativos na plataforma. A medida visa coibir a prática de alugar essas unidades como hospedagem de curta duração. A prefeitura busca garantir que o programa habitacional cumpra seu papel social.
### Como funciona a remoção dos anúncios
A Airbnb está notificando os anfitriões responsáveis pelos imóveis listados. Eles estão tendo seus anúncios removidos da plataforma de forma imediata. A empresa afirma que esse será um processo contínuo e baseado em dados oficiais.
Os hóspedes com reservas afetadas estão sendo avisados pela empresa. Eles recebem suporte para encontrar uma nova acomodação sem custos adicionais. O foco é minimizar os transtornos para quem já havia planejado sua viagem.
Caso um anfitrião discorde da remoção, ele deve procurar a prefeitura. A plataforma não revisa a classificação dos imóveis, que depende dos registros municipais. A decisão final sempre parte das informações oficiais do cadastro da cidade.
### O problema das moradias populares desvirtuadas
A investigação sobre esse desvio de finalidade já dura mais de três anos. O Ministério Público e uma CPI da Câmara Municipal acompanham o caso. Eles apuram o uso irregular de milhares de apartamentos com incentivo fiscal.
Essas unidades são destinadas a famílias com renda familiar limitada. O programa HIS atende quem ganha até seis salários mínimos. Já o HMP é para faixas de renda um pouco maiores, de até dez salários mínimos.
A prática de alugá-las para turismo tira essas moradias do mercado para a população local. Estima-se que os incentivos fiscais concedidos representem bilhões de reais em recursos públicos. Esse valor foi calculado considerando a outorga onerosa não cobrada.
### Os incentivos fiscais e a escala do programa
O programa de habitação popular foi criado pelo Plano Diretor de 2014. A Lei de Zoneamento de 2016 detalhou suas regras, com flexibilizações ao longo dos anos. Os benefícios incluem autorização para construir edifícios mais altos e com maior área.
Em troca, as construtoras se comprometem a vender os apartamentos por preços controlados. O objetivo é ampliar o acesso à moradia na cidade de São Paulo. Hoje, esses imóveis representam a grande maioria da nova construção na capital.
A prefeitura afirma que a política resultou em mais de 400 mil unidades entre 2019 e 2024. A gestão municipal defende o programa e diz fiscalizar com base nos parâmetros legais. Multas já foram aplicadas a centenas de unidades irregulares.
### A fiscalização e os próximos passos
A prefeitura começou a notificar as plataformas de aluguel por temporada ainda em maio. Na época, alguns anfitriões admitiam em seus anúncios que o imóvel era uma habitação popular. Após a notificação, muitos perfis foram desativados ou tiveram suas descrições alteradas.
Em julho, a Promotoria de Justiça moveu uma nova ação civil pública. O pedido inclui a criação de uma plataforma digital para centralizar documentos e evidências. A medida busca dar mais transparência e agilidade ao processo de fiscalização.
A Airbnb se comprometeu a seguir colaborando com a prefeitura. A empresa reforça que suas regras exigem o cumprimento de todas as leis locais pelos anfitriões. A plataforma afirma que a remoção atual é apenas um primeiro passo dentro desse processo.
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