O Superior Tribunal de Justiça tomou uma decisão histórica nesta quinta-feira. Um de seus ministros foi punido com a perda do cargo após um longo processo disciplinar. A medida é inédita na corte e marca um capítulo importante sobre responsabilidade dentro do Poder Judiciário.
O caso envolve acusações graves de assédio e importunação sexual feitas por duas mulheres. O magistrado, que nega todas as alegações, já estava afastado das suas funções desde fevereiro. Agora, o caminho para a punição definitiva segue um novo protocolo estabelecido recentemente.
A sessão que decidiu o destino do ministro durou cerca de cinco horas e foi realizada a portas fechadas. Todos os ministros presentes concordaram com a necessidade de uma punição, mas a unanimidade parou por aí. A discussão principal girou em torno do tipo de penalidade mais adequada.
O caminho para a decisão
A maioria dos ministros seguiu a proposta da comissão disciplinar do tribunal, que pedia a perda do cargo. Outro grupo, no entanto, votou inicialmente pela aposentadoria compulsória. Essa opção, porém, já havia sido descartada pelo Supremo Tribunal Federal em casos de infrações graves.
A nova regra, definida pelo Conselho Nacional de Justiça, estabelece um processo triplo para a remoção de um juiz. Ele precisa passar pela análise do tribunal local, do CNJ e, por fim, do STF. Somente ao final desse percurso o vínculo com a magistratura é rompido de vez.
No caso específico de um ministro do STJ, o processo segue um atalho. A decisão de hoje será encaminhada diretamente à Advocacia-Geral da União, que abrirá uma ação no Supremo. Enquanto isso, o magistrado punido deixa de julgar, mas continua a receber uma parcela do seu subsídio.
As acusações em detalhes
As denúncias que deram origem ao processo são distintas e envolvem duas vítimas. A primeira narra um episódio em Santa Catarina, durante um banho de mar, onde teria sido agarrada pelo ministro. A segunda acusação partiu de uma funcionária terceirizada que trabalhava em seu gabinete.
Ela relatou assédios em diversos ambientes do tribunal, incluindo sala, corredores e biblioteca. Segundo a denúncia, essas situações se repetiram ao longo de três anos. Outros servidores do STJ confirmaram que a mulher havia compartilhado o ocorrido com eles na época.
A defesa do ministro trabalhou para rebater cada ponto das acusações. Os advogados apontaram supostas contradições nos depoimentos e usaram registros de agenda, voos e mensagens para contestar a linha do tempo dos eventos. Um relatório médico sobre uma condição de saúde também foi apresentado.
Os próximos passos do caso
A punição aplicada nesta quinta-feira é um marco, mas não é o fim da linha. A defesa do ministro já anunciou que vai recorrer da decisão diretamente ao Supremo Tribunal Federal. Eles mantêm a tese de que as provas são insuficientes e planejam continuar o embate no âmbito criminal.
Paralelamente, o ministro enfrenta outra investigação, desta vez sobre suspeitas de venda de decisões judiciais. A Polícia Federal conduz esse inquérito, que corre sob sigilo e com autorização de um ministro do STF. O cenário judicial, portanto, segue complexo e dividido em várias frentes.
O caso deve continuar a se desdobrar nos próximos meses, agora no âmbito do Supremo. Enquanto isso, o STJ segue com uma vaga em aberto e uma lição institucional sobre a aplicação de suas próprias regras disciplinares, observada de perto por toda a sociedade.
Os comentários estão fechados, mas trackbacks E pingbacks estão abertos.