O Partido dos Trabalhadores decidiu levar um caso diretamente à Procuradoria-Geral da República. O alvo da ação é o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O partido alega que o parlamentar está descumprindo uma das regras mais básicas do cargo. Para os petistas, o político tem se ausentado de forma excessiva das suas obrigações legislativas. Essa situação coloca em risco a validade do próprio mandato. O fato gera debates sobre o uso adequado dos recursos públicos. A discussão envolve também o real exercício da função pelo representante eleito.
O líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias, foi quem formalizou a representação. Ele sustenta que as faltas do deputado já ultrapassaram em muito o limite constitucional. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde março. Na avaliação do partido, ele tem atuado no exterior para pressionar autoridades estrangeiras. O objetivo seria incentivar punições contra o Brasil e integrantes de nosso governo e Judiciário. Essa postura, segundo o PT, conflita diretamente com os interesses nacionais.
Os números apresentados são bastante expressivos e ilustram a situação. Eduardo Bolsonaro compareceu presencialmente a apenas 13 das 50 sessões realizadas em 2025. Isso significa que ele deixou de participar de 72% das votações importantes. Mesmo que ele voltasse a frequentar todas as reuniões até o final do ano, a meta mínima de presença não seria alcançada. A Constituição é clara: um deputado não pode faltar a mais de um terço das deliberações. O cenário atual demonstra um afastamento profundo das atividades parlamentares.
O custo da ausência e a atuação da Câmara
O PT pede que o Ministério Público Federal investigue um possível dano aos cofres públicos. O argumento central é que o deputado continua recebendo salário e todos os benefícios do cargo. No entanto, não estaria exercendo de fato as suas funções representativas. Essa situação levanta uma questão prática para o cidadão: é justo receber sem trabalhar? O partido quer que se avalie também uma regra interna da Câmara. Uma decisão da Mesa Diretora adia a contagem definitiva das faltas apenas para o ano seguinte.
Essa manobra, na visão dos autores da representação, acaba protegendo o parlamentar de uma consequência mais imediata. Ela prorroga uma eventual perda de mandato por inassiduidade. Enquanto isso, os vencimentos seguem sendo pagos normalmente. É importante notar, porém, que as contas bancárias de Eduardo Bolsonaro já se encontram bloqueadas. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O bloqueio está relacionado a um inquérito que apura ações contra a soberania nacional.
Diante desse contexto, o PT solicita uma medida preventiva específica. O partido quer que a remuneração do deputado seja suspensa até que a investigação do MPF seja concluída. Também pede que o Tribunal de Contas da União possa avaliar o ressarcimento dos valores já pagos durante o período de ausências. A responsabilidade por analisar a cassação por falta de assiduidade é da Mesa Diretora da Câmara. Atualmente, o cargo é presidido por Hugo Motta.
O cenário político e a imunidade parlamentar
A possibilidade de perder o mandato por não comparecer ao trabalho é uma regra conhecida. No entanto, sua aplicação nem sempre é simples ou rápida. O caso de Eduardo Bolsonaro não é o primeiro a ser levado às instâncias de controle. Recentemente, o Conselho de Ética da Câmara arquivou uma outra denúncia contra o deputado. O processo buscava a retirada do seu mandato devido a declarações dadas contra o STF. O relator do caso entendeu que o parlamentar está protegido pela imunidade constitucional.
A imunidade parlamentar é um instituto importante para o exercício da função. Ela protege os deputados e senadores de processos por suas opiniões e votos. Mas essa proteção não cobre a falta reiterada ao trabalho legislativo. São esferas de análise completamente distintas. A primeira guarda a liberdade de expressão. A segunda assegura que o representante eleito está, de fato, representando seus eleitores. São dois pilares diferentes do mandato.
O desfecho desse processo ainda é uma incógnita e depende de várias instâncias. A Procuradoria-Geral da República precisa receber o caso e decidir se aceita investigar. O Ministério Público Federal tem autonomia para analisar o pedido do PT. Paralelamente, a Mesa Diretora da Câmara tem a sua própria responsabilidade sobre a questão das faltas. O tema deve seguir gerando debates sobre os limites e deveres de um parlamentar. O caso mostra como as regras do jogo político são postas à prova na prática.
