A decisão tomada por vereadores de Londrina, que barrou a participação da jogadora Tifanny Abreu nas finais da Copa Brasil de vôlei, gerou um debate que vai muito além das quadras. O caso levanta questões urgentes sobre respeito, legislação e quem realmente tem autoridade para definir quem pode jogar. A atleta, que atende a todos os critérios técnicos e médicos estabelecidos pela confederação do esporte, viu seu direito de trabalho ser contestado por uma lei municipal.
A situação criou um impasse jurídico instantâneo, fazendo a Confederação Brasileira de Voleibol acionar o Supremo Tribunal Federal para garantir a presença da atleta. O assunto é complexo e envolve desde interpretações da Constituição até discussões sobre ciência e inclusão no esporte. Enquanto isso, Tifanny e sua equipe, o Osasco, aguardam uma definição que deve impactar o futuro de muitos outros atletas.
Esse não é um fato isolado. Nos últimos anos, dezenas de projetos de lei similares surgiram em câmaras municipais e assembleias estaduais por todo o país. Eles buscam regular a participação de pessoas trans no esporte, um tema que deveria ser, em primeiro lugar, técnico. A discussão frequentemente ignora as regras já existentes e o trabalho sério das entidades esportivas, colocando ideologia à frente do fair play.
A colisão entre a lei municipal e as regras do esporte
Do ponto de vista jurídico, especialistas apontam uma invasão clara de competências. A Constituição Federal garante autonomia às entidades desportivas para organizar suas competições e definir seus critérios. Isso significa que a CBV tem o direito soberano de estabelecer quem está apto a jogar em seus campeonatos. Uma lei municipal não pode simplesmente substituir esse regulamento técnico.
A função do município, nesse contexto, se limita a aspectos administrativos do evento. Ele pode cuidar do alvará de funcionamento, da segurança no entorno do ginásio ou do trânsito. Determinar quem pode ou não entrar em quadra, no entanto, foge completamente de sua alçada. Quando uma lei local tenta fazer isso, ela desrespeita a ordem constitucional e cria um cenário de insegurança jurídica generalizada.
Mais grave ainda: ao vetar uma atleta que cumpre todas as regras da confederação, com base apenas em sua identidade de gênero, a medida configura um tratamento discriminatório. É uma interferência política direta na organização técnica do esporte, um precedente perigoso que pode abrir portas para todo tipo de arbitrariedade em competições nacionais.
Os critérios técnicos e a realidade da atleta
No centro da polêmica, é crucial entender que Tifanny Abreu não está em uma zona cinzenta das regras. Pelo contrário, ela é um exemplo de atleta que segue à risca todos os protocolos. A Confederação Brasileira de Voleibol estabeleceu, desde 2022, parâmetros claros para a elegibilidade de atletas trans na categoria feminina. O principal critério é o nível de testosterona, que deve se manter abaixo de um limite específico por pelo menos doze meses antes da competição.
No caso de Tifanny, seus exames mostram níveis que ficam em torno de 0.2 nmol/L, muito abaixo do teto permitido de 5 nmol/L. Ela está, portanto, mais do que dentro do exigido. A regra da CBV foi construída com base em diretrizes internacionais de medicina esportiva, buscando um equilíbrio entre inclusão e equidade competitiva. Substituir essa análise técnica por uma decisão legislativa é ignorar a ciência usada pelo próprio esporte.
Médicos endocrinologistas e especialistas em esporte afirmam que, na ausência de um consenso científico absoluto, o monitoramento dos níveis hormonais é a ferramenta mais segura e aceita atualmente. Enquanto o debate acadêmico evolui, as regras existentes devem ser respeitadas. No vôlei brasileiro, a questão está bem resolvida: há um protocolo, e a atleta o cumpre integralmente. Não há margem para questionamentos de ordem técnica ou médica.
O impacto social e o precedente perigoso
Por trás da decisão de Londrina, há um movimento político organizado. Associações que defendem os direitos da população trans identificam mais de oitenta projetos de lei com o mesmo objetivo espalhados pelo Brasil. Essas iniciativas raramente consideram a realidade individual dos atletas ou as regras das confederações. Elas partem de um princípio genérico de exclusão, que nega a própria identidade das pessoas trans.
O clube Osasco, em nota de apoio à sua atleta, foi claro ao defender os valores de inclusão, diversidade e respeito que o esporte deve promover. Barrar uma profissional qualificada é um ato que fere seu direito constitucional ao trabalho e à dignidade. É uma mensagem cruel que reverbera para além das arquibancadas, atingindo milhares de pessoas que só querem o direito de viver sua vida e exercer sua profissão com respeito.
Criar um mosaico de leis municipais sobre quem pode competir ameaça a unidade e a integridade das competições esportivas no país. Imagina se cada cidade por onde passa um campeonato nacional impusesse suas próprias regras? O caos seria inevitável. O caso de Tifanny é um alerta sobre a necessidade de proteger a autonomia do esporte e os direitos individuais contra interferências motivadas por preconceito. A bola, agora, está com a Justiça.
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