A Prefeitura de São Paulo quer repassar a gestão de três escolas municipais para organizações sociais. O projeto, no entanto, enfrenta forte resistência. O Ministério Público entrou na Justiça para tentar barrar a iniciativa de imediato.
Essa não é a primeira ação judicial sobre o tema. Outros dois processos já buscam a suspensão do edital lançado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes. O debate central gira em torno da legalidade e dos impactos do modelo.
Para os promotores de educação, a medida configura uma “terceirização às avessas”. Eles alegam que não há base legal na legislação nacional para transferir a gestão pedagógica e administrativa de escolas públicas dessa forma.
O que diz a ação do Ministério Público
Os promotores argumentam que a prefeitura não apresentou motivos concretos para a mudança. Eles afirmam que a justificativa se resume ao “desejo do mandatário”. Isso, para eles, fere princípios constitucionais como a legalidade e a moralidade administrativa.
O modelo proposto é visto como uma ameaça à carreira dos professores. A contratação de docentes passaria a ser feita pelas organizações, e não por concurso público. Isso, na avaliação do MP, desvaloriza a profissão e fragiliza a estabilidade do ensino.
A ação também alerta para riscos à gestão democrática. A comunidade escolar poderia ter sua participação reduzida a uma mera aparência. A Constituição garante educação pública, gratuita e de qualidade com professores concursados à frente do processo.
Os detalhes do projeto da prefeitura
O edital prevê parcerias de cinco anos para três escolas de tempo integral. As unidades ficam nos bairros de Parelheiros, Pedreira e Jaraguá. O investimento total estimado para o período é de cerca de R$ 102,8 milhões.
Caberia à organização contratada executar as atividades do dia a dia. Isso inclui a gestão pedagógica, administrativa e a manutenção da infraestrutura. Tudo seguiria um plano de trabalho aprovado previamente pela Secretaria Municipal de Educação.
A secretaria manteria sob sua responsabilidade pontos considerados estruturais. Ela definiria o currículo, faria a supervisão das escolas e aplicaria as avaliações de aprendizagem. Também cuidaria da merenda, da educação especial e da distribuição de materiais.
Os argumentos a favor e o contexto
A Secretaria Municipal de Educação defende o projeto. Em nota, afirmou que o modelo não se trata de uma privatização. As escolas permaneceriam públicas, gratuitas e parte da rede municipal. A experiência com unidades conveniadas na educação infantil é citada como referência.
A pasta ressaltou que os profissionais contratados pelas organizações precisarão cumprir todos os requisitos da legislação educacional. Seus direitos trabalhistas também seriam assegurados. A prefeitura destacou ainda que nomeou mais de 17 mil professores concursados nos últimos cinco anos.
A ideia surgiu após uma experiência em uma escola na região central da capital. Iniciada em 2022, a parceria com o Liceu Coração de Jesus serviu de base. Após uma consulta pública, o plano inicial de expandir para 50 escolas foi reduzido. A proposta agora começa de forma mais modesta, com apenas três unidades.
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