A disputa entre tribunais sobre o uso de inteligência artificial em campanhas políticas ganhou um novo capítulo nesta semana. O episódio envolve um vídeo com um avatar digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido durante a convenção que oficializou a candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro. A situação rapidamente colocou em lados opostos ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. O ponto central da discussão é saber quem deve julgar o caso e qual punição, se houver, deve ser aplicada.
No centro da polêmica, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu explicações formais a Jair Bolsonaro. O questionamento foi feito no processo que trata da execução da pena do ex-presidente. Moraes sugeriu que a aparição virtual poderia levar a consequências severas. Entre elas, a volta de Bolsonaro para a prisão ou até mesmo a inelegibilidade do candidato Flávio. A reação entre os integrantes do TSE foi imediata e carregada de desconforto.
Para vários ministros da corte eleitoral, a iniciativa de Moraes foi interpretada como uma pressão indesejada. Eles avaliam que o tema é tipicamente eleitoral e, portanto, de competência do próprio TSE. Essa não é a primeira vez que as duas cortes mostram tensões em relação às eleições deste ano. A sensação é de que o Supremo busca atuar como uma instância revisora das decisões do tribunal eleitoral, um movimento que gera resistência interna.
Divergências sobre punições
Dentro do TSE, o próprio entendimento sobre o caso do vídeo com inteligência artificial não é uniforme. Dos sete ministros, as visões se dividem. Alguns tendem a uma abordagem mais liberal, entendendo que a ferramenta foi usada para favorecer um candidato, e não para atacar o adversário. Nessa linha, o foco da lei estaria em punir apenas os usos que causem prejuízo direto a uma campanha.
Outro grupo, no entanto, avalia que a simples utilização de um deepfake – a técnica por trás do avatar – já viola resoluções do tribunal. Para eles, a regra é clara e proíbe o uso da ferramenta tanto para atacar quanto para beneficiar um candidato. Ainda assim, a punição imaginada por essa ala seria mais branda. A ideia seria aplicar uma multa ao partido, ordenar a retirada do material das redes e advertir sobre reincidências.
Essa perspectiva, porém, está longe da gravidade apontada pelo ministro Alexandre de Moraes. Enquanto ele menciona possibilidades extremas como a inelegibilidade, a maioria no TSE trabalha com penalidades administrativas. O consenso entre esses magistrados é que o ato, isoladamente, não teria o poder de desequilibrar por completo a disputa eleitoral. Portanto, medidas como a cassação do registro de candidatura não estão em discussão.
O desenrolar processual
A bola, no momento, está com o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE. Ele é o relator da representação apresentada ao tribunal contra o uso do avatar de Bolsonaro. Cabe a ele a decisão inicial sobre o caso, que pode depois ser levada ao plenário para validação. Kassio tem dito a interlocutores que o assunto ainda está sob análise, sem uma previsão clara para o desfecho.
Enquanto isso, no Supremo, Alexandre de Moraes agiu com celeridade. Ele deu um prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar. A questão era saber se o ex-presidente teria autorizado a exibição do vídeo. Os advogados negaram qualquer participação. Eles argumentaram que Bolsonaro nem teria meios para isso, já que está proibido de receber visitas do filho.
A negativa, conforme o entendimento de Moraes, transfere a responsabilidade integral para Flávio Bolsonaro e para o seu partido, o PL. O ministro foi enfático em seu despacho. Ele afirmou que o uso de deepfakes é expressamente proibido e pode configurar abuso de poder político. A jurisprudência do TSE, segundo ele, também é pacífica ao considerar esse tipo de prática como um grave desrespeito à lei eleitoral.
Nos bastidores, a expectativa é que esse caso específico acabe escalando e chegando ao Supremo para um julgamento final. Se isso acontecer, o resultado pode redefinir os limites de atuação de cada corte. A relação entre o TSE e o STF, portanto, segue sendo observada com atenção. Cada decisão nesse campo sinaliza como as regras do jogo eleitoral serão interpretadas e aplicadas no futuro próximo.
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