O Conselho Nacional de Justiça decidiu afastar uma juíza federal por dois anos. A magistrada continuará recebendo parte do salário durante esse período, mas ficará sem exercer suas funções. O caso gira em torno de decisões tomadas durante a Operação Lava Jato.
A punição foi aplicada por unanimidade pelos conselheiros. Eles analisaram a conduta da juíza ao homologar um acordo bilionário. O entendimento foi que houve falhas graves no processo decisório.
Gabriela Hardt ganhou notoriedade ao atuar na 13ª Vara Federal de Curitiba. Ela substituía o então juiz Sergio Moro em seus afastamentos. Atualmente, ela é titular de outra vara na capital paranaense.
O caso do acordo bilionário
A investigação do CNJ focou na homologação de um acordo específico. O entendimento permitiria a criação de uma fundação privada. Os recursos viriam de multas pagas por empresas condenadas na Lava Jato.
O montante envolvido era estimado em cerca de dois bilhões de reais. A Corregedoria identificou que a União não foi incluída nas tratativas. Apesar disso, era a verdadeira titular dos recursos em questão.
A rapidez do processo também foi alvo de questionamentos. O acordo foi homologado em um tempo considerado atípico. Para os conselheiros, faltaram diligências institucionais básicas antes da decisão.
Os principais pontos da condenação
O relator do caso destacou a troca de mensagens por aplicativo. A juíza discutiu termos do acordo com procuradores antes do pedido oficial. Isso incluiu o acesso antecipado à minuta do documento.
O voto considerou que houve uma grave violação dos deveres do cargo. A justificativa de urgência apresentada foi aceita sem a oitiva de outras partes. Órgãos competentes não foram consultados de forma adequada.
Foi reconhecido que não há indícios de enriquecimento pessoal da magistrada. No entanto, a ausência de benefício próprio não anula a responsabilidade funcional. A pena aplicada foi a de disponibilidade, com afastamento por dois anos.
A posição apresentada pela defesa
Os advogados de Gabriela Hardt sustentaram que não houve irregularidade. A defesa argumentou que a magistrada agiu com base em uma interpretação jurídica. Ela acreditava na legitimidade do MPF e da Petrobras para firmar o acordo.
Segundo a defesa, a juíza não agiu por interesses pessoais ou alheios ao processo. A conduta se limitou a uma análise dos autos e da lei. A pena de disponibilidade não significa a perda definitiva do cargo.
Durante o período de afastamento, ela receberá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A magistrada ingressou na Justiça Federal por concurso em 2009. Sua trajetória até a titularidade de vara foi construída ao longo dos anos.
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