A ex-deputada Flordelis foi condenada pela Justiça do Rio a pagar uma indenização por danos morais. A decisão beneficia o pai e a irmã do pastor Anderson do Carmo, assassinado em 2019. Os familiares buscaram reparação na justiça civil após a condenação criminal.
A sentença determina o pagamento de cem mil reais para cada um dos dois. Os valores serão atualizados pela taxa Selic desde a data da decisão. Além disso, incidirão juros de um por cento ao mês até o momento do pagamento efetivo.
A condenada também arcará com as custas do processo e honorários advocatícios. O cálculo desses honorários é de dez por cento sobre o total da indenização. As informações foram publicadas no início de agosto pela 3ª Vara Cível de Bangu.
A base legal para a condenação
O juiz Marco Antonio Novaes de Abreu fundamentou sua decisão em um ponto específico. Quando a vítima de um crime falece, a dor dos familiares diretos é considerada presumida. Isso significa que não é necessário provar o sofrimento em juízo.
A perda em si já é entendida como uma prova suficiente do dano moral. Esse entendimento jurídico busca agilizar e dar amparo a casos tão dolorosos. A justiça criminal já havia reconhecido Flordelis como mandante do crime.
Ao juízo cível coube apenas definir a existência e o montante da reparação financeira. A ação foi movida em 2021 pelo pai, pela irmã e por uma tia do pastor. O pedido incluía o bloqueio de bens da ré para garantir um futuro pagamento.
O andamento processual e a defesa
Citada pessoalmente na prisão, Flordelis não apresentou uma defesa própria. Por esse motivo, o juiz decretou sua revelia, que é a ausência de resposta no processo. A partir daí, a Defensoria Pública assumiu a representação legal dela.
A Defensoria tentou, sem sucesso, transferir o caso para outra vara. Em suas alegações, não contestou os fatos principais estabelecidos na ação. A questão levantada foi apenas sobre o valor inicialmente pedido pelos familiares, considerado alto.
O pedido da tia do pastor foi negado na sentença. A lei considera para indenização por danos morais apenas os familiares mais próximos, como pais, filhos e irmãos. Esse é um detalhe importante para entender quem tem direito a esse tipo de reparação.
Recursos e a condenação criminal anterior
Da sentença ainda cabe um recurso, chamado apelação, ao Tribunal de Justiça do Rio. O prazo para interposição é de quinze dias úteis. Pela regra geral, esse recurso tem efeito suspensivo.
Isso pode adiar a execução da indenização até o julgamento final do recurso. Tudo depende de a defesa entrar com o pedido dentro do prazo legal. O caso criminal, no entanto, já transitou em julgado.
Flordelis foi condenada pelo tribunal do júri em 2022 a mais de cinquenta anos de prisão. A pena é pelo assassinato do marido e por outros crimes conexos. Ela cumpre pena atualmente no sistema prisional do estado.
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