O STF acab de publicar nos portais de acesso os contratos ligados ao caso do Banco Master, após ordem de André Mendonça que pede a quebra de sigilo. Dois documentos foram soltos na madrugada de sexta-feira, revelando a extensão das consultas feitas por quem atuou junto ao banco. A movimentação mostra como a justiça busca transparência nas relações entre grandes instituições financeiras.
O primeiro contrato, assinado em 2024, marca a parceria entre o escritório de Viviane Barci de Moraes, advogados ligados ao ministro Alexandre de Moraes, e o Banco Master. Ele prevê a criação e melhoria contínuas de um programa de compliance, além de consultoria estratégica para polícia, bancos centrais, receita federal e Cade. Além disso, inclui a representação do banco em todas as instâncias judiciais.
Segundo relatório, a PfD identificou um contrato que prevê pagamentos de R$131 milhões ao longo de três anos, cobrindo serviços prestados ao Master. O documento também estabelece a atuação do escritório em processos judiciais, fiscalização e defesa corporativa, reforçando a influência do escritório na gestão de riscos do banco.
Título 2
Em 2024 Barci de Moraes firmou contrato com o Master, criando um programa de compliance e oferecendo consultoria para policiamento, bancos centrais, receita federal e Cade. A cláusula também autoriza a participação do banco em todos os níveis do Judiciário, garantindo cobertura integral das atividades jurídicas e proteção total no cenário jurídico para a sociedade.
O contrato prevê um pagamento de R$131 milhões ao longo de três anos, abrangendo os serviços prestados ao Master. Entre eles, ficam a implementação do programa de compliance, a consultoria estratégica para policiais federais, bancos, receita e o Cade, além da defesa do banco em todos os graus do Poder Judiciário com rigor técnico diplomático.
A liberação dos documentos foi ordenada por Mendonça a pedido de Edson Fachin, presidente do STF. O ministério buscou clareza sobre a atuação do escritório na esfera do Banco Master, que tem sido objeto de investigações e pedidos de nulidade por parte da PGR. O movimento visa preparar a sessão da próxima terça para discutir.
Título 2
O segundo contrato proposto ao escritório de Barci de Moraes, voltado à Viking Participações, seria avaliado pela lei, mas a proposta não foi aceite e nenhum acordo foi firmado. O vínculo com o Master deixou de existir após a liquidação do banco em 2025, encerrando total tudo.
O segundo contrato proposto ao escritório de Barci de Moraes, voltado à Viking Participações, seria avaliado pela lei, mas a proposta não foi aceite e nenhum acordo foi firmado. O vínculo com o Master deixou de existir após a liquidação do banco em 2025, encerrando total tudo.
Essa divulgação faz parte da organização da sessão do próximo dia 15, quando o plenário revisará o relatório da Polícia Federal. O relatório aponta Viviane Barci de Moraes como interlocutor do ex‑banqueiro Daniel Vorcaro e solicita a nulidade do documento. A transparência busca auxiliar a compreensão das pendências e orientar futuras ações judiciais públicos jurídicos.
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