Após um período de recesso, o Congresso Nacional retorna às atividades com uma lista considerável de projetos aguardando votação. O calendário deste segundo semestre, porém, será mais curto e intenso devido à proximidade das eleições municipais. Isso deve levar os parlamentares a priorizar matérias onde já existe um maior acordo entre os partidos, deixando temas mais polêmicos para um momento posterior.
A expectativa inicial era que os trabalhos fossem retomados ainda nesta semana. No entanto, as sessões deliberativas para votação de projetos ainda não têm data marcada. A previsão atual é que o ritmo das votações só volte ao normal a partir do dia 10 de agosto, e mesmo assim de forma mais lenta. O foco inicial estará em temas considerados urgentes ou que tenham amplo apoio.
Entre os senadores, há um entendimento para colocar em primeiro lugar projetos ligados ao agronegócio. Dois deles aguardam votação no plenário: a modernização do seguro rural e o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, o Profert. A ideia é votar essas propostas rapidamente, para atender a uma demanda importante do setor produtivo do país.
Outra prioridade no Senado é a PEC da Segurança Pública. Essa proposta busca redistribuir as responsabilidades entre União, estados e municípios no combate ao crime. Ainda não há uma data definida para sua apreciação, mas avalia-se que há interesse político em votá-la antes das eleições. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ainda não se pronunciou sobre o cronograma.
Também permanece na pauta a PEC do Marco Temporal, que trata da demarcação de terras indígenas. A proposta é defendida por parte da oposição e por parlamentares da bancada ruralista. Alcolumbre já sinalizou que a intenção é colocar o tema em discussão durante este segundo semestre, o que promete gerar debates acalorados.
Enquanto isso, o governo federal concentra esforços para avançar com a PEC que acaba com a escala 6×1 de trabalho. A mudança é uma das principais bandeiras do Planalto para 2026. O projeto, no entanto, segue parado na mesa do presidente do Senado, aguardando ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça para iniciar sua tramitação.
Observadores apontam que um possível desgaste na relação entre Alcolumbre e o presidente Lula pode estar freando o andamento dessa proposta. Nos bastidores, avalia-se que esse clima precisa melhorar para que a PEC ganhe velocidade. Sem esse entendimento, a votação pode ficar para o próximo ano.
Na área econômica, outro projeto importante é o que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto visa atrair investimentos para a extração de minérios essenciais para a transição energética e para setores de alta tecnologia. Apesar da relevância, a avaliação é de que o tema dificilmente será votado antes do mês de novembro.
Na Câmara dos Deputados, a discussão deve girar em torno do PLP dos Combustíveis. Esse projeto permite usar receitas extraordinárias do setor de petróleo e gás para cobrir a redução de impostos sobre gasolina, diesel e etanol. As fontes desses recursos seriam royalties e alguns tributos federais específicos.
Antes do recesso, a liderança do governo ainda avaliava a real necessidade de votar a matéria, devido às flutuações no preço do barril de petróleo no mercado internacional. A decisão foi adiar a discussão para este segundo semestre. Agora, integrantes da equipe econômica consideram que a proposta pode não ser mais necessária.
Os deputados também devem decidir se votam o projeto que amplia o limite de faturamento para os Microempreendedores Individuais, os MEIs. O governo, porém, resiste a uma emenda dos parlamentares que também aumenta o teto do Simples Nacional. A justificativa é o impacto fiscal considerado muito alto para os cofres públicos.
Ainda aguardam apreciação na Câmara a PEC que permite à entidade representativa dos municípios ajuizar ações diretas no Supremo Tribunal Federal. Há também um projeto que amplia as ações de combate à misoginia, buscando tipificar e punir com mais rigor crimes motivados pelo ódio contra mulheres. O caminho para ambas as propostas, porém, ainda é incerto.
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