A próxima eleição presidencial no Brasil, em 2026, apresenta um desafio complexo para as grandes plataformas de internet. Elas precisam navegar entre duas forças opostas. Por um lado, precisam seguir as novas e rigorosas regras eleitorais estabelecidas pela Justiça brasileira. Por outro, suas matrizes nos Estados Unidos estão adotando uma postura mais liberal, priorizando a liberdade de expressão e reduzindo a moderação de conteúdo.
Essa mudança de diretrizes vem de uma avaliação interna das empresas sobre o período da pandemia e dos ataques ao Capitólio. Muitas delas consideram que houve excessos na moderação naquele momento. Agora, a tendência global, liderada por nomes como Elon Musk e Mark Zuckerberg, é de menos intervenção. No entanto, o cenário brasileiro exige justamente o contrário, com leis mais duras e cobranças específicas.
Enquanto gigantes como Meta (dona do Facebook e Instagram), X (antigo Twitter) e Google seguem essa linha mais flexível, uma plataforma está indo na contramão. O TikTok, de origem chinesa, está ampliando seus programas de moderação e combate à desinformação para as eleições no Brasil. Esse movimento contrastante define o campo de atuação das redes sociais no pleito que se aproxima.
As novas regras do jogo no Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não está brincando em serviço para 2026. As resoluções publicadas criam obrigações inéditas para as plataformas. A mais impactante proíbe totalmente a veiculação de conteúdo político gerado por inteligência artificial nas 72 horas antes e 24 horas depois da votação. Isso inclui deepfakes, vídeos falsos ultra realistas.
Além disso, os chatbots de IA como ChatGPT e Gemini estão proibidos de recomendar votos ou favorecer candidatos em respostas aos usuários. Pela primeira vez, as empresas precisam apresentar um plano de ação detalhado ao TSE, com metas claras e relatórios de resultados. O prazo para enviar esses documentos termina em 16 de agosto.
Outra mudança significativa veio do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou o Marco Civil da Internet. A nova interpretação aumenta a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por usuários. Paralelamente, um decreto do governo federal designou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como reguladora das redes. Esse conjunto de normas cria um ambiente de muito mais pressão legal sobre as empresas.
O contraste prático nas plataformas
Enquanto as leis apertam, as plataformas estão reduzindo internamente suas ferramentas de moderação. A Meta, por exemplo, anunciou que vai "se livrar" da checagem de fatos. No Brasil, ela ainda mantém parceria com agências de verificação, mas cortou em 20% o volume máximo de checagens. Isso resulta em menos conteúdos verificados na prática.
A empresa também descontinuou programas usados em 2022. Posts sobre eleições não terão mais rótulos com links para informações oficiais do TSE. O chatbot do Instagram que tirava dúvidas eleitorais não será reativado. A justificativa é que algumas ferramentas perderam eficácia com o tempo. A Meta mantém apenas o "Megafone", que envia lembretes aos eleitores sobre datas e locais de votação.
O Google também flexibilizou suas regras. Em 2022, o YouTube se comprometeu a remover vídeos que alegassem fraude na eleição de 2018. Para 2026, a plataforma não fará o mesmo com conteúdos que acusem fraude em 2022. A proibição específica sobre alegações falsas de hackers invadindo urnas também saiu dos termos de uso. A empresa, no entanto, mantém os painéis informativos sobre candidatos e o processo eleitoral.
Ferramentas, anúncios e o caso à parte
Diante do risco crescente de deepfakes, algumas plataformas estão desenvolvendo contramedidas. A Meta oferece uma ferramenta para usuários declararem quando seu conteúdo foi gerado por IA. Já o Google vai disponibilizar o "Likeness ID", que rastreia a imagem de uma pessoa (como um político) em vídeos. Se encontrar um deepfake, o próprio interessado pode pedir a remoção.
No campo da propaganda paga, o cenário mudou. O Google deixou de vender anúncios políticos em 2024, alegando incapacidade de cumprir as novas regras de transparência do TSE. Com isso, apenas a Meta será fornecedora oficial desse tipo de propaganda eleitoral. O Kwai havia sinalizado interesse, mas informou que ainda avalia a possibilidade "de forma criteriosa".
O X, de Elon Musk, não respondeu a questionamentos sobre suas medidas. A plataforma aboliu suas equipes de checagem de fatos e as substituiu por "Notas da Comunidade", onde os próprios usuários avaliam a veracidade das postagens. O TikTok, por sua vez, intensificou a aposta na moderação. A empresa mantém parceria com verificadores, contratou uma agência para mapear narrativas falsas e fechou acordos para monitorar violência política de gênero e produzir conteúdo educativo. A eleição de 2026, portanto, será um grande teste entre a autorregulação das plataformas e a regulação imposta pelo Estado.
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