Lula sanciona lei que assegura a vulnerabilidade de menores de 14 anos vítimas de estupro
Imagine a seguinte situação: uma criança de doze anos sofre um abuso. No julgamento, o agressor alega que houve consentimento. Até onde a lei pode proteger essa vítima? Uma mudança recente no Código Penal tenta fechar de vez qualquer brecha…
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