Um fundo de previdência público do Amapá aplicou 400 milhões de reais no Banco Master. Esse valor é o segundo maior aporte de uma entidade pública no banco, que foi liquidado pelo Banco Central no fim do ano passado. A operação chamou a atenção da polícia e do Ministério Público, que investigam possíveis irregularidades.
No topo da lista está o fundo do Rio de Janeiro, com quase um bilhão de reais aplicado. No total, dezoito entidades estaduais e municipais direcionaram recursos para o Banco Master. Apenas num curto período, entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, esses fundos aplicaram cerca de 1,9 bilhão.
Essas aplicações foram feitas principalmente em Letras Financeiras. Esse tipo de investimento não tem a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos, o FGC. Mesmo se tivesse, a proteção seria limitada a 250 mil reais por CPF ou CNPJ, o que é muito pouco perto dos valores aplicados.
Onde estão os maiores investimentos
O fundo de previdência dos servidores do estado do Rio de Janeiro lidera, com R$ 970 milhões. Em seguida vem o Amapá, com seus R$ 400 milhões. A lista inclui ainda cidades de diversos estados, como Maceió, em Alagoas, e São Roque, no interior de São Paulo.
Municípios menores também aparecem com valores significativos. Cajamar, em São Paulo, aplicou 87 milhões. Itaguaí, no Rio de Janeiro, direcionou 59,6 milhões. O estado do Amazonas entrou com 50 milhões, completando o grupo dos maiores investidores.
A escala das aplicações surpreende porque, no início de 2023, essas mesmas entidades praticamente não tinham recursos no Banco Master. O crescimento rápido dos investimentos em um só banco levantou alertas nos órgãos de controle.
Risco para os cofres públicos
Com a liquidação do Banco Master, o prejuízo financeiro agora é uma ameaça real. De acordo com o Ministério da Previdência, eventuais perdas ficarão sob responsabilidade direta de prefeituras e governos estaduais. O impacto não será repassado aos servidores aposentados.
Alguns desses fundos já enfrentavam problemas, com déficits atuariais elevados antes mesmo desse episódio. Eles dependiam de aportes extras dos governos locais para manter o pagamento de benefícios. Uma perda grande agora pode complicar ainda mais a situação.
Outras entidades afirmam que seguiram as regras vigentes na época das aplicações. Elas destacam que o banco possuía classificações de risco consideradas adequadas. A questão, porém, vai além da análise técnica momentânea e envolve a governança desses recursos.
Sistemas de fiscalização diferentes
Enquanto fundos de pensão privados são supervisionados pela Previc, os regimes próprios dos servidores têm outra estrutura. Os RPPS são fiscalizados pelos tribunais de contas e pelo Ministério da Previdência, o que pode gerar exposição a pressões políticas.
Em São Paulo, o Ministério Público de Contas chegou a alertar o tribunal estadual sobre os investimentos meses antes da liquidação. Os processos ainda estão em análise. A Previc já informou que nenhum fundo de pensão fechado por ela supervisionado tinha aplicações no banco.
Existem cerca de 2,1 mil entidades desse tipo no país, administrando um patrimônio de aproximadamente 372 bilhões de reais. O caso reacendeu o debate sobre como proteger o dinheiro que garante a aposentadoria de tantos servidores públicos.
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