Uma movimentação no Congresso acendeu um novo alerta sobre um grande contrato no porto de Santos. Parlamentares de oposição pediram ao Tribunal de Contas da União que pare imediatamente a licitação de um condomínio logístico no local. O valor do empreendimento chega a impressionantes R$ 1,06 bilhão.
Os deputados alegam que a autoridade portuária usou um modelo de contratação questionável. Essa manobra, segundo eles, tirou o projeto da análise prévia dos órgãos de controle. O objetivo teria sido restringir a competição e facilitar um resultado irregular. O pedido inclui a suspensão do edital e do contrato já assinado.
Eles também solicitaram uma auditoria completa do processo pelo TCU. A ideia é que o tribunal declare a licitação nula, anulando todo o procedimento. O grupo é formado por deputados de partidos como Novo, PL e Republicanos, além de um senador.
O pedido de afastamento de um ministro
A representação vai além e pede o impedimento do ministro do TCU Bruno Dantas. O motivo seria um conflito de interesses em potencial. Reportagens revelaram que uma das empresas envolvidas é administrada por um cunhado do ministro. Além disso, a esposa dele também figura entre os administradores da empresa vencedora.
Os parlamentares ressaltam que não acusam Dantas de irregularidade. No entanto, destacam que o regimento interno do tribunal prevê esse tipo de impedimento. A regra se aplica quando há processos que envolvem interesses de cônjuges. Procurado, o ministro não se pronunciou sobre o caso.
A empresa vencedora, Portolog, também optou por não comentar as alegações. A Autoridade Portuária de Santos, por sua vez, nega veementemente qualquer irregularidade no processo. O contrato, no momento, já se encontra suspenso por decisão de um tribunal regional federal.
As falhas apontadas pela agência reguladora
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários já identificou problemas técnicos no edital. A própria Antaq reconheceu que havia motivos para questionar a legalidade da licitação. A análise da agência, porém, foi interrompida por uma decisão da Justiça, que suspendeu temporariamente o processo.
Quando a suspensão judicial foi derrubada, em maio, a Antaq não retomou sua análise. Nesse intervalo, a autoridade portuária homologou o resultado e assinou o contrato. A agência argumenta que sua decisão inicial era cautelar e não um julgamento final sobre a validade do edital.
Segundo a Antaq, o processo ainda aguarda uma decisão definitiva de sua diretoria. A agência afirma que continua colhendo elementos técnicos para fundamentar seu parecer final. O caso, portanto, segue em aberto do ponto de vista regulatório.
Os prazos curtos e a disputa solitária
O edital do condomínio logístico foi publicado em outubro do ano passado. O documento deu apenas 16 dias úteis para as empresas analisarem o complexo projeto. Elas precisavam preparar estudos e apresentar propostas nesse curto espaço de tempo. O prazo é considerado exíguo para um negócio desse porte.
Uma empresa interessada foi desqualificada durante o processo licitatório. Com isso, a Portolog se tornou a única com uma proposta considerada válida. Foi assim que o consórcio acabou vencendo a licitação de maneira solitária.
A concorrência já era criticada não só pelo prazo apertado. A área em questão é vista por empresas locais como vital para as operações do porto. A autoridade portuária, contudo, descreve o local como um simples espaço de manobras. A APS garante que o condomínio não afeta as operações portuárias regulares.
O futuro leilão do Tecon 10
Enquanto esse caso se desenrola, outro grande leilão no porto de Santos segue seu curso. O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, deu novos prazos para o megaterminal conhecido como Tecon 10. Ele afirmou que o edital pode ser lançado ainda este ano, após ajustes na modelagem.
Franca explicou que o novo desenho precisa passar por análise da Antaq e do TCU novamente. Todo esse trâmite burocrático leva tempo. O ministro estima um prazo mínimo de sessenta a noventa dias só para a publicação do edital definitivo.
Com base nesse cronograma, a expectativa do governo é realizar o leilão apenas no início de 2027. A transação promete ser a maior da história do setor portuário brasileiro. O Tecon 10 será construído em uma área vizinha ao condomínio logístico que hoje está no centro da polêmica.
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