O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, decidiu não tornar pública a lista de empresas que recebem isenções de impostos do estado. A declaração foi dada durante o lançamento de uma nova versão do Portal da Transparência. O político justificou que divulgar os nomes seria prejudicial, como revelar a fórmula de um produto para os concorrentes.
A medida mantém sob sigilo informações de cerca de sete mil empresas beneficiadas. O governador afirmou que sua gestão não criou novos incentivos, apenas deu continuidade a programas já existentes. O assunto ganhou destaque porque envolve um volume enorme de recursos públicos que deixam de ser arrecadados.
A posição atual contraria uma promessa feita publicamente em maio do ano passado. Na ocasião, o vice-governador Mateus Simões, que assumia interinamente, disse que os nomes seriam divulgados para ampliar a transparência. Com o retorno de Zema ao cargo, no entanto, a promessa não saiu do papel.
A decisão pelo sigilo e a promessa não cumprida
Durante o evento de lançamento do portal, Zema foi direto ao ponto. Ele não vê benefício em mostrar à sociedade quais empresas estão sendo beneficiadas. Para ele, essa exposição traria prejuízos ao estado, sem detalhar quais seriam esses riscos na prática. A justificativa se baseia em uma lógica de proteção de estratégia comercial das empresas.
O vice-governador Mateus Simões estava presente no mesmo evento, mas não comentou a mudança de posição. Anteriormente, ele havia defendido a divulgação como um avanço na prestação de contas. A situação ilustra como decisões de transparência podem mudar dependendo do ocupante do cargo e do momento político.
O novo Portal da Transparência, ironicamente, foi apresentado como um avanço em acesso à informação. A ferramenta promete usar até mesmo inteligência artificial, por meio de uma assistente virtual, para ajudar cidadãos a encontrarem dados. No entanto, um dos conjuntos de informações mais sensíveis – os beneficiários de incentivos fiscais – continuará fora do alcance público.
O custo crescente da renúncia fiscal
Enquanto o debate sobre sigilo segue, os números sobre esses benefícios só aumentam. O governo estadual deixará de arrecadar um valor colossal devido a essas isenções. Até o fim deste ano, a renúncia fiscal acumulada na gestão atual deve ultrapassar a marca de cento e vinte bilhões de reais.
Para entender a dimensão, esse montante equivale a cerca de dois terços da dívida de Minas Gerais com a União. É um dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos e poderia ser investido em áreas como saúde, educação e segurança. O crescimento do volume é expressivo se comparado ao início da administração.
Em 2019, o valor anual das desonerações era de aproximadamente 6,1 bilhões de reais. A projeção para o ano corrente, no entanto, é que esse número chegue a 25,2 bilhões. Os dados indicam que a prática tem se expandido acima do inicialmente previsto, mesmo sem a divulgação dos detalhes sobre quem usufrui desses benefícios.
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