O Tribunal Superior Eleitoral começou a desenhar as regras para as próximas eleições. A proposta inicial, divulgada nesta semana, traz pontos importantes, mas deixa uma questão crucial em segundo plano: o uso da inteligência artificial. Apesar do avanço impressionante dessa tecnologia, o texto não amplia as normas específicas sobre o tema.
Especialistas ouvidos pela reportagem apontam lacunas nessa área. Eles concordam que é preciso evoluir, mas há debate sobre até onde a Justiça Eleitoral pode agir sozinha. O fato é que as ferramentas de IA estão mais acessíveis e poderosas, criando um cenário novo para a disputa eleitoral.
A população tem um papel fundamental nesse processo. Até o final do mês, qualquer cidadão pode enviar sugestões diretamente ao TSE. Depois, uma série de audiências públicas vai discutir o tema. Tudo isso antes da votação final no plenário do tribunal.
As regras atuais e o que pode mudar
No pleito de 2022, foram estabelecidas as primeiras regras contra os abusos. Ficou proibido usar deepfakes e qualquer conteúdo fabricado para enganar os eleitores. Também foi vetado o uso de robôs para contato massivo com a população. Todo material feito com IA precisa ter um aviso claro.
Essas proibições devem continuar válidas. Dentro do próprio TSE, parte dos ministros acredita que a regra atual já é eficaz. Outra parte, no entanto, defende que é preciso atualizar constantemente as normas. A tecnologia avança rápido, criando vídeos quase perfeitos que viralizam em segundos.
Por isso, ainda há espaço para melhorias no texto final. Um ponto em discussão é o sistema de denúncias, que precisa ser mais ágil. Outro é a comunicação com as grandes plataformas de internet, para garantir remoção rápida de conteúdos falsos.
Os desafios da moderação de perfis
Uma mudança proposta gerou debate entre especialistas. O texto sugere limitar a remoção de perfis nas redes sociais apenas para casos muito específicos. A regra valeria para usuários comprovadamente falsos ou que estejam cometendo crimes diretamente.
Para alguns juristas, a medida protege a liberdade de expressão e dá segurança jurídica. Eles argumentam que bloquear contas deve ser um recurso excepcional. A regra tenta evitar censuras arbitrárias ou remoções sem critério claro durante a campanha.
Por outro lado, críticos veem o risco de paralisia. Um perfil real, mas que espalhe desinformação eleitoral, poderia continuar ativo. A preocupação é que a regra, bem-intencionada, acabe protegendo canais de propaganda irregular. O equilíbrio entre moderação e liberdade é delicado.
O que ainda falta na regulação da IA
A proposta atual não cria novas obrigações para as empresas que desenvolvem inteligência artificial. As regras continuam focadas nas plataformas que veiculam o conteúdo, como redes sociais e aplicativos de mensagem.
Alguns especialistas defendem que é preciso mirar também os fabricantes da tecnologia. Eles sugerem a proibição de certos comandos que gerem deepfakes eleitorais. Outra ideia é obrigar a inclusão de marcas d’água invisíveis nos conteúdos sintéticos, para facilitar a rastreabilidade.
O problema é que isso pode esbarrar nos limites de atuação do TSE. Uma regulação mais ampla sobre IA provavelmente deveria vir do Congresso Nacional, por meio de uma lei. Enquanto esse marco não existe, a Justiça Eleitoral precisa fazer sua parte com as ferramentas que tem.
A fiscalização continua sendo o maior desafio. As regras são claras, mas monitorar cada canto da internet é uma tarefa hercúlea. O descumprimento pode levar a punições severas, como a cassação de registro de um candidato. Mas o efeito é limitado quando a fake news é espalhada por apoiadores anônimos, e não pela campanha oficial.
O caminho agora é o diálogo. As audiências públicas de fevereiro serão cruciais para amadurecer o texto. A sociedade, os partidos e as plataformas digitais terão a chance de opinar. Só depois disso o TSE fechará o manual que vai guiar as eleições municipais do próximo ano.
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