O cenário político brasileiro segue com um caso que ainda gera muitas perguntas. As investigações sobre o suposto esquema de rachadinha no gabinete do senador Flávio Bolsonaro enfrentam mais um obstáculo. Dessa vez, foi o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que barrou uma nova tentativa de aprofundar as apurações.
A justiça fluminense negou um pedido do Ministério Público para uma nova quebra de sigilo do parlamentar. A solicitação foi feita no ano passado, mas os desembargadores entenderam que a medida só seria possível se o senador fosse formalmente incluído na ação. Como um processo separado contra ele já havia sido arquivado, essa condição dificilmente seria atendida.
A defesa de Flávio Bolsonaro comemora a decisão. Em nota, a assessoria do pré-candidato à Presidência afirmou que todas as suas contas foram minuciosamente analisadas e nenhuma irregularidade foi encontrada. O texto ainda faz um contraponto político, comparando a situação à condenação do ex-presidente Lula, antes de sua absolvição.
O último recurso do Ministério Público
Essa manobra judicial foi a última cartada da promotoria antes do prazo prescricional do caso. A ação civil pública foi proposta contra oito ex-assessores do senador, incluindo o policial militar Fabrício Queiroz. O pedido de quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro veio junto, na tentativa de ampliar o escopo das investigações.
O fundamento principal era um relatório do Coaf que apontava movimentações suspeitas nas contas de Queiroz. Esse documento é considerado a única prova remanescente, depois que outras foram anuladas pelos tribunais superiores. Contudo, o relatório não menciona transações diretas do senador, o que fragilizou o pedido.
A promotoria argumentou que, sem a quebra de sigilo, seria impossível vincular Flávio Bolsonaro às suspeitas. A primeira instância já havia negado o pedido, e a segunda instância manteve a decisão. Paralelamente, o Conselho Superior do MP-RJ arquivou o procedimento contra o senador, considerando a investigação emperrada e o prazo prescricional esgotado.
O longo caminho das investigações
Este não foi o primeiro esforço para retomar o caso após as anulações. Em 2021, o Ministério Público já havia tentado uma medida similar, pedindo a quebra de sigilo do senador e de 38 terceiros. O objetivo era reconstituir as provas que embasavam a denúncia criminal original, oferecida em 2020.
Naquela ocasião, Flávio Bolsonaro foi acusado de crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro. A acusação alegava um desvio de mais de seis milhões de reais dos cofres públicos através do repasse de parte dos salários de funcionários. Esse suposto esquema é popularmente conhecido como rachadinha.
No entanto, o STJ e depois o STF anularam todas as provas coletadas, por entenderem que o caso deveria ter tramitado em um foro especial. Com o principal sustento da acusação invalidado, o próprio Ministério Público pediu a retirada da denúncia. O caso criminal foi arquivado em 2022, e um recurso final foi negado pelo ministro Gilmar Mendes.
O que acontece agora com o processo
Com a recente negativa da quebra de sigilo, a promotoria precisa decidir se mantém a ação apenas contra os ex-assessores. A investigação civil contra Queiroz e os outros sete funcionários pode seguir seu curso, mas sem a possibilidade de incluir o senador como réu diretamente.
A situação ilustra a complexidade de investigar figuras políticas, onde prazos processuais e questões de foro têm peso decisivo. O arquivamento do procedimento contra Flávio Bolsonaro, somado às decisões dos tribunais superiores, criou uma barreira difícil de transpor.
O caso da rachadinha no gabinete na Alerj, portanto, parece ter chegado a um impasse jurídico. As manobras para reabri-lo esbarraram em questões formais, e o tempo decorrido joga a favor do arquivamento definitivo. A página deste capítulo investigativo pode estar prestes a ser virada.
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