Na última segunda-feira, uma reunião entre o Tribunal de Contas da União e o Banco Central terminou sem grandes confrontos públicos. O encontro tratava da liquidação do Banco Master, ocorrida no ano passado. A solução encontrada, segundo analistas, foi mais uma acomodação institucional do que uma definição clara.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, anunciou que o tribunal terá acesso aos documentos do processo. Para o economista José Kobori, a decisão teve um objetivo claro: evitar um embate direto entre os dois órgãos. O clima do encontro, aliás, pareceu bastante tenso para os presentes.
Chama a atenção o fato de o Banco Central não ter se pronunciado oficialmente após a reunião. Apenas o presidente do TCU falou com a imprensa. Esse silêncio, para muitos observadores, é bastante revelador. A saída encontrada parece ter servido para preservar a imagem do próprio tribunal de contas.
Os limites da fiscalização
Uma questão central nesse debate é até onde vai a autoridade do TCU. Na análise de especialistas, o tribunal teria extrapolado suas funções ao questionar a atuação do Banco Central. A fiscalização e regulação do mercado financeiro são atribuição direta do BC, uma autarquia federal.
Embora o Banco Central esteja sujeito ao controle do TCU em questões de contas públicas, isso não se estende a decisões técnicas de supervisão bancária. São esferas de atuação diferentes. A tentativa de ingerência, portanto, teria criado um problema desnecessário para os próprios ministros do tribunal.
Agora, o caminho parece ser encontrar uma saída honrosa para a confusão. A apuração dos prejuízos do caso Master, na verdade, deveria envolver outros órgãos. Os tribunais de contas dos estados que investiram recursos através de fundos, por exemplo, têm legitimidade para atuar.
As conexões políticas e o desconforto interno
O caso escancara uma discussão mais ampla sobre a politização dos tribunais de contas. Essas instituições muitas vezes abrigam figuras do mundo político em fim de carreira. O próprio ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, chegou ao cargo indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.
As ligações do Banco Master com lideranças políticas são conhecidas. O banco teve proximidade com nomes como Ciro Nogueira e Ibaneis Rocha. Agora, a conexão aparece também no âmbito do TCU. Tudo isso gera um claro desconforto interno entre os ministros da corte.
Muitos deles preferem ficar longe dos holofotes e de polêmicas. A exposição gerada por esse caso é exatamente o oposto do que desejam. Para alguns, é como se estivessem usufruindo de uma aposentadoria dourada após a vida política, longe de conflitos institucionais.
A história de uma fraude
O Banco Master surgiu da compra da massa falida do Banco Máxima, também liquidado pelo BC. Para crescer rápido, a nova instituição começou a captar recursos oferecendo retornos absurdos. Chegou a pagar 140% do CDI para seus CDBs, quando a taxa Selic estava em 15%.
Isso significava um custo de financiamento superior a 22% ao ano, algo completamente insustentável. O que parecia uma gestão apenas temerária, na verdade, escondia um esquema fraudulento. A busca por rentabilidade impossível foi apenas a ponta do iceberg.
O banco se envolveu em operações de alto risco com empresas problemáticas, como Ambipar, Gafisa e Light. Além disso, participou de esquemas de manipulação de mercado. No caso da Ambipar, as ações chegaram a se valorizar 800% artificialmente, segundo a CVM.
A atuação do Banco Central
Diante de tudo isso, a atuação do Banco Central, especialmente sob a gestão de Gabriel Galípolo, tem sido defendida por analistas. A autoridade monetária agiu com cautela e precisão. Assim que teve acesso às documentações, durante a tentativa de venda do Master ao BRB, identificou os indícios de fraude.
O BC acionou imediatamente o Ministério Público e a Polícia Federal. A liquidação do banco ocorreu logo após a prisão do controlador, Daniel Vorcaro, em uma ação coordenada. Foi uma atuação diligente e eficaz, tomada no momento certo para não parecer precipitada.
O maior impacto do caso foi sobre o Fundo Garantidor de Créditos. O Master utilizou mais de um terço do patrimônio do FGC para cobrir prejuízos. Por isso mesmo, os outros bancos saíram em defesa da ação do Banco Central. Apesar da gravidade, o Master não representava um risco sistêmico, correspondendo a apenas 0,53% dos ativos totais do sistema.
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