Enquanto os casos de violência contra a mulher seguem aumentando em São Paulo, um exame nos números do orçamento estadual revela uma realidade preocupante. Os recursos efetivamente destinados para proteger essa população são mínimos, quase simbólicos. A distância entre o que foi planejado e o que de fato é aplicado conta uma história de prioridades.
Dados atualizados mostram que o programa de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher tem uma dotação de R$ 8,7 milhões. Até agora, porém, apenas R$ 2,6 milhões foram empenhados, ou seja, reservados para uso. Isso deixa quase 70% do dinheiro disponível parado, sem chegar aonde é urgentemente necessário.
Se dividirmos o valor já empenhado pelo número de mulheres entre 15 e 59 anos no estado, o resultado é estarrecedor. São apenas dezoito centavos por pessoa ao longo de todo o ano. Esse cálculo frio evidencia o quão longe o compromisso financeiro está da gravidade do problema real enfrentado diariamente.
Um cenário que se repete em outras áreas
A situação crítica não se limita a um único programa. Outra iniciativa, voltada ao acolhimento de crianças, adolescentes, mulheres e idosos, apresenta um quadro ainda mais severo. Dos R$ 9,7 milhões previstos, somente R$ 1 milhão foi empenhado, uma taxa de execução abaixo de 11%.
Isso significa que a maior parte do orçamento simplesmente não sai do papel. Enquanto isso, serviços essenciais que dependem desses valores podem estar operando com capacidade reduzida ou nem existindo na prática. A falta de dinheiro em caixa paralisa ações concretas.
Uma exceção neste panorama é o programa Provita, de proteção a vítimas e testemunhas. Ele conseguiu empenhar mais de 90% de seus recursos. Este caso mostra que a execução orçamentária é possível quando há priorização efetiva por parte da gestão.
A perspectiva de menos recursos no futuro
Para o próximo ano, a proposta enviada pelo governador Tarcísio de Freitas acendeu um novo alerta. O valor sugerido para a Secretaria de Políticas para a Mulher em 2026 é 54% menor do que o aprovado pela Assembleia Legislativa para o orçamento de 2025.
Em termos reais, considerando a inflação, a redução chega a quase 57%. Esse movimento sinaliza um possível desmonte ainda maior das políticas públicas destinadas a esse grupo. A justificativa técnica muitas vezes esconde uma escolha política clara.
Parlamentares da oposição veem nisso uma falta de compromisso. Eles destacam a dificuldade de reverter a situação, dada a minoria que possuem no plenário. A negociação por mais recursos se torna um desafio enorme, travada no campo político.
A ligação direta entre verba e vidas
Especialistas são enfáticos ao relacionar a insuficiência orçamentária com o aumento da violência letal. O feminicídio raramente é um fato isolado; ele é o ponto final de uma sequência de agressões que poderiam ser interrompidas. Uma rede de proteção forte, com casas-abrigo, atendimento psicológico e medidas protetivas eficazes, depende de investimento constante.
Quando o estado aplica apenas centavos por mulher, ele está, na prática, se ausentando no momento mais crítico. A mensagem que passa é de que a vida e a segurança dessas pessoas não são uma prioridade de governo. O orçamento é a tradução concreta dessas escolhas.
A decisão de não investir tem impactos reais e imediatos. Menos verba significa menos profissionais nas delegacias especializadas, espera mais longa por atendimento e abrigos superlotados. O risco para quem está em situação de vulnerabilidade cresce de forma direta.
Uma escolha alinhada a bases eleitorais
Analistas políticos observam que o contexto eleitoral de 2026 ajuda a entender essas decisões. O governo parece priorizar áreas como segurança tradicional e obras de infraestrutura, que dialogam diretamente com certos setores da sociedade. Políticas de proteção à mulher, historicamente, não mobilizam as mesmas bases.
Há um cálculo político por trás dos números. A opção por não destinar recursos robustos é um recado claro sobre quais vidas importam dentro de um projeto de poder. É uma comunicação com um eleitorado específico, frequentemente masculino e mais velho.
O resultado dessa equação é desolador. Mulheres que buscam ajuda podem encontrar portas fechadas ou serviços precários. A promessa de proteção do estado se esvai na falta de verba para torná-la real. O futuro fica comprometido junto com a segurança do presente.
O governo estadual, por sua vez, argumenta que adota uma política intersecretarial, com orçamento compartilhado entre várias pastas. Afirma também que parte dos recursos depende de repasses da União, que seguem um cronograma próprio. Esses repasses, segundo a nota, estão vinculados à construção de novas delegacias da mulher em algumas cidades.
A justificativa técnica, porém, não parece acompanhar a urgência dos índices de violência. Enquanto os trâmites burocráticos seguem seu curso, a vida de milhares de mulheres permanece em risco. A distância entre o discurso e a execução financeira continua sendo um abismo a ser superado.
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