O coronel do Exército Fabrício Moreira de Bastos continuará em prisão domiciliar. O Supremo Tribunal Federal rejeitou todos os pedidos da defesa para afrouxar as regras que ele precisa seguir. A decisão, do ministro Alexandre de Moraes, mantém as restrições severas impostas após a condenação do militar.
Ele foi sentenciado a 16 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro. O coronel também terá que pagar uma multa milionária por danos morais coletivos. O tribunal entendeu que sua posição nas Forças Armadas agravou a situação.
Isso porque ele usou sua autoridade para dar credibilidade ao movimento. A decisão judicial é clara: não haverá abrandamento para condenados por tentativa de ruptura democrática. O caso estabelece um precedente importante sobre o cumprimento de penas nesses crimes.
As regras da prisão domiciliar
As condições para o coronel são bastante rígidas. Ele precisa usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais. Também não pode ter contato com outros investigados ou condenados dos mesmos fatos.
Ele teve que entregar seus passaportes e não pode portar armas. As visitas que recebe são severamente limitadas e precisam de autorização prévia. A defesa tentou, por exemplo, ampliar o perímetro para que ele pudesse fazer caminhadas, mas o pedido foi negado.
O ministro Moraes afirmou que os motivos para as restrições seguem os mesmos. Foi citado o risco real de fuga, baseado em como esses grupos operam. A justiça entende que, após a condenação, o risco de descumprimento da pena só aumenta.
A postura firme do Supremo
A decisão contrasta com discursos públicos que pedem flexibilização de penas. Embora não citado nominalmente na decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro tem feito esse tipo de declaração. Ele próprio é investigado, mas ainda não foi a julgamento.
O posicionamento do STF é outro. A corte reafirma a gravidade dos crimes de 8 de janeiro, vistos como ação organizada. A mensagem é que não se trata de perseguição, mas de aplicação estrita da lei para proteger a democracia.
Ao manter as cautelares duras, o tribunal deixa claro que prisão domiciliar não é benevolência. É um instrumento de controle. A ideia é evitar que condenados fujam ou se rearticulem. A rotina do réu é que deve se adaptar às regras, e não o contrário.
O que isso significa na prática
Na prática, a negativa ao coronel sinaliza uma linha coerente. O STF não pretende abrir brechas para suavizar penas relacionadas à tentativa de golpe. A uniformidade nos processos do 8 de janeiro é uma prioridade para a corte.
Isso afasta a expectativa de que restrições possam ser relaxadas com o tempo. O compromisso declarado é com a preservação do Estado Democrático de Direito. Cada decisão reforça que atentar contra as instituições tem consequências sérias.
O caso do coronel é mais um capítulo nesse entendimento. Medidas alternativas à prisão convencional podem ser severas. O foco está na garantia de que a sentença será cumprida até o fim, sem riscos para a segurança jurídica do país.
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