STF estima que ganho de juiz cairá de R$ 96 mil para R$ 70 mil com regra sobre penduricalhos

A vida dos juízes e procuradores no Brasil vai mudar. O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão histórica que limita os famosos "penduricalhos", aqueles adicionais salariais que inflam os contracheques. A medida tem um impacto direto no bolso de milhares de magistrados e membros do Ministério Público em todo o país.

A expectativa dos ministros do STF é que, em média, os juízes recebam cerca de vinte e cinco mil reais a menos por mês. A conta foi feita pelos próprios relatores do caso. Eles compararam a remuneração média bruta projetada para 2025 com o valor estimado após os cortes.

A diferença é grande: de quase noventa e seis mil reais, a média deve cair para algo em torno de setenta mil. Isso representa uma economia bilionária aos cofres públicos. Só com a magistratura, a estimativa é de uma poupança de seis vírgula dois bilhões de reais.

Como ficam os salários agora

O teto constitucional para servidores públicos é de quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais. A novidade é que o Supremo permitiu um limite extra. Esse bônus, somando todas as verbas, não pode ultrapassar setenta por cento do salário base. Para quem já ganha o teto, o valor máximo permitido será de setenta e oito mil e oitocentos reais.

As chamadas verbas indenizatórias, como pagamento por férias não tiradas, ficaram limitadas a trinta e cinco por cento. Além delas, foi recriado um benefício por tempo de serviço, extinto há vinte anos. É a chamada parcela de valorização da antiguidade.

Esse adicional também vale até trinta e cinco por cento, mas é conquistado aos poucos. A cada cinco anos de carreira, o servidor ganha mais cinco por cento. Para receber o valor completo, é necessário comprovar trinta e cinco anos de serviço.

O fim de diversos benefícios

A decisão do Supremo foi taxativa sobre vários penduricalhos. Eles foram considerados inconstitucionais e devem acabar imediatamente. A lista inclui benefícios que muitos cidadãos nem imaginavam que existiam no serviço público.

Estão proibidos, por exemplo, o auxílio-natalino, o auxílio-combustível e o auxílio-moradia para essas carreiras. Licenças compensatórias por acúmulo de trabalho ou por funções administrativas relevantes também deixam de ser pagas.

Até uma regra que dava um dia de folga a cada três dias trabalhados em certas condições foi cortada. A ideia é simplificar e tornar mais transparente a remuneração, acabando com gratificações criadas por leis estaduais ou resoluções internas.

Transparência e próximos passos

Um ponto crucial da decisão é a determinação de transparência total. O STF mandou que todos os valores pagos como penduricalhos sejam divulgados de forma clara. Atualmente, é difícil para o cidadão entender o que compõe o salário de um magistrado.

O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público já formaram um grupo de trabalho. A missão é justamente colocar em prática todas as mudanças determinadas pelo Supremo. Eles vão definir os prazos e os ajustes necessários.

As associações de magistrados já se manifestaram contra a decisão, expressando profunda discordância. A mudança, no entanto, é tida como irreversível. O objetivo final é equilibrar as contas públicas e estabelecer um padrão remuneratório mais justo e compreensível para toda a sociedade.