Ao longo da história do Supremo Tribunal Federal, os pedidos para que um ministro se afaste de um caso quase nunca prosperam. Quando isso acontece, é quase sempre por uma decisão pessoal do próprio magistrado, que avalia se tem algum conflito de interesses. Nos últimos dez anos, a grande maioria das quase quinhentas solicitações formais foi rejeitada sem nem mesmo ser discutida pelo plenário.
Esse padrão voltou a chamar a atenção recentemente, com as críticas ao ministro Dias Toffoli. Ele é o responsável por supervisionar as investigações sobre as fraudes do Banco Master. A postura dele no caso, incluindo a imposição de sigilo e uma viagem de jato particular com um advogado da causa, gerou questionamentos públicos.
A pressão levou a pedidos formais por seu afastamento. O procurador-geral da República arquivou um deles, mas outro segue em análise. Toffoli afirmou a interlocutores que não vê motivos para se declarar impedido, mantendo que sua imparcialidade está intacta. A situação, porém, não é nova e reflete uma regra não escrita da corte.
Como funcionam os pedidos de afastamento
O caminho para questionar a atuação de um ministro é estreito e cheio de obstáculos. A legislação prevê duas situações: o impedimento e a suspeição. O impedimento é mais objetivo, aplicado quando o juiz ou familiares têm interesse direto no processo ou já atuaram nele antes, como advogado.
Já a suspeição envolve cenários mais subjetivos. Ela se aplica se o ministro for amigo íntimo ou inimigo das partes, se tiver recebido presentes de alguém ligado ao caso ou se tiver dado aconselhamento. Apenas os envolvidos diretamente ou o procurador-geral podem formalizar esse questionamento perante o STF.
Se ninguém fizer um pedido formal, a decisão fica exclusivamente com o ministro. Cabe a ele, em seu foro íntimo, avaliar se há qualquer razão que o impeça de julgar com neutralidade. Essa autoregulação é o mecanismo mais comum e, muitas vezes, o único que entra em cena.
Um histórico de questionamentos e negativas
Diversos ministros atuais já foram alvo de pedidos de afastamento ao longo de suas carreiras. O próprio Dias Toffoli foi amplamente questionado durante o julgamento do mensalão, em 2012. Na época, ele havia sido advogado do PT e assessor da Casa Civil, mas não viu impedimento para julgar ex-colegas de governo.
Recentemente, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin tiveram sua participação no processo sobre atos golpistas questionada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou os pedidos de forma individual.
Essas decisões monocráticas são a regra. Raramente o plenário do Supremo discute o mérito dessas questões. Normalmente, só analisa recursos contra as negativas do presidente, e quase nunca reverte a decisão original. O tema é tratado majoritariamente nos bastidores.
Os impactos dessa prática para a Justiça
Especialistas apontam que a falta de transparência nesses processos pode abalar a confiança pública na corte. Quando as dúvidas sobre a imparcialidade de um ministro não são debatidas abertamente, fica a sensação de que tudo se resolve de forma opaca, longe do escrutinio da sociedade.
A imagem de um tribunal sólido depende também de como ele lida com essas críticas. Dar respostas claras e institucionais aos questionamentos é visto como fundamental para fortalecer sua credibilidade. Do contrário, cada caso vira uma disputa de narrativas na opinião pública.
A prática atual, portanto, coloca um desafio constante. Ela exige que cada ministro tenha um senso de ética aguçado, pois a barreira para que ele próprio se declare impedido é muito subjetiva. A sociedade fica, assim, na dependência dessa autoavaliação para acreditar na isenção das decisões.
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