A instalação de câmeras de reconhecimento facial em locais de saúde mental em São Paulo está gerando um debate necessário. O programa Smart Sampa, que usa inteligência artificial para identificar foragidos, chegou a espaços como os Caps, os Centros de Atenção Psicossocial. O objetivo oficial é a segurança pública, mas especialistas e conselhos municipais veem riscos sérios para o direito à privacidade e à própria efetividade do tratamento.
O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool questiona a medida. Eles enviaram um ofício à Secretaria de Saúde pedindo esclarecimentos. O principal temor é que a tecnologia viole a privacidade de pacientes e atrapalhe o acolhimento. Esses serviços são baseados no cuidado e na construção de vínculos de confiança, um ambiente muito diferente do controle.
Relatos concretos dão peso à preocupação. Há queixas de ao menos seis abordagens dentro dos Caps motivadas pelo sistema. Em uma unidade, agentes da Guarda Civil Metropolitana entraram armados e algemaram um paciente durante o atendimento. Ele foi liberado logo depois, pois o sistema o identificou por engano. Outra funcionária foi abordada por equipes na rua após um falso reconhecimento.
Para psiquiatas que atuam na rede, o impacto na saúde é direto. A simples presença das câmeras pode afastar quem mais precisa de ajuda. Muitos pacientes já evitam serviços de saúde por medo ou vergonha. O receio de ser filmado e possivelmente abordado pela polícia dentro de uma clínica cria uma barreira a mais, praticamente intransponível.
A lógica policial dentro de um espaço terapêutico é vista como um problema grave. Profissionais argumentam que a segurança pública e a saúde são esferas distintas. Um Caps deve acolher a pessoa em qualquer condição, inclusive intoxicada. A ameaça de uma intervenção policial fragiliza o vínculo essencial entre usuário e terapeuta, que é a base de qualquer evolução.
O risco é ainda maior para crianças e adolescentes em tratamento. Especialistas em direito lembram que a gravação de imagens desses grupos sem autorização expressa viola estatutos de proteção. O ambiente deve priorizar o desenvolvimento e a confidencialidade. A presença de câmeras em áreas de convivência e atendimento transforma um espaço de cura em um local de vigilância.
Do ponto de vista jurídico, a instalação desses equipamentos em áreas de atendimento direto é questionável. Embora possa haver algum respaldo para monitorar salas de espera, o cenário muda completamente onde ocorre o tratamento propriamente dito. O sigilo entre terapeuta e paciente é um pilar ético e legal, que parece colidir com a lógica de vigilância contínua.
A prefeitura defende o programa e afirma que a instalação teve anuência da área técnica de saúde. A gestão municipal garante que a rotina dos atendimentos não será afetada. Eles destacam que o sistema tem alta taxa de assertividade e que todo alerta passa por uma validação humana antes de qualquer ação policial. Apenas pessoas com mandados de prisão em vigor seriam alvo.
A administração também cita pesquisas de opinião que mostram aprovação popular ao programa de segurança. No entanto, a discussão sobre a aplicação em hospitais e Caps parece seguir uma lógica diferente. A aceitação geral de câmeras em parques não se traduz automaticamente em consentimento para seu uso em ambientes de saúde sensíveis e protegidos por sigilo.
O impasse continua. Enquanto o poder público vê um avanço tecnológico a serviço da segurança, conselhos, profissionais e juristas enxergam uma invasão de um espaço que deve ser de acolhimento incondicional. O equilíbrio entre duas necessidades públicas legítimas – segurança e saúde – ainda não foi encontrado, e as câmeras seguem instaladas, observando.
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