O Congresso Nacional aprovou mudanças que vão mexer no bolso dos contribuintes. Os projetos aumentam salários e criam novos benefícios para servidores da Câmara e do Senado. A decisão chega em um momento delicado para as contas públicas do país.
O impacto financeiro dessas medidas é significativo. Estima-se um custo extra de R$ 650 milhões por ano apenas no Legislativo. Especialistas em economia veem o movimento com preocupação, dado o atual cenário de fragilidade fiscal.
A medida não se limita aos servidores ativos. Ela também atinge aqueles que já estão aposentados. O pacote de benefícios permite que algumas remunerações brutas atinjam patamares bastante elevados.
Como funcionam os novos benefícios
O pacote aprovado cria gratificações que podem variar de 40% a 100% do salário base. Isso significa um aumento substancial no vencimento mensal. Para cargos comissionados, foi instituída uma licença compensatória inédita.
A regra da licença é um dia de folga a cada três dias trabalhados. São até dez dias de descanso extra por mês. Se não forem usados, esses dias podem ser convertidos em dinheiro, livre de imposto de renda.
Essa conversão em indenização é um dos pontos mais criticados. Ela pode fazer com que o rendimento total ultrapasse o teto constitucional do funcionalismo público. O limite atual está fixado em R$ 46.366,19.
O aumento da verba de gabinete
Paralelamente, a Câmara dos Deputados aprovou outro projeto relevante. Ele eleva a chamada verba de gabinete em aproximadamente 23%. Esse é o valor que cada deputado recebe para custear sua equipe de trabalho.
Atualmente, cada parlamentar dispõe de R$ 133,1 mil por mês para pagar até 25 funcionários. Com a mudança, o valor mensal passará para cerca de R$ 165 mil. A verba é usada para salários de assessores e secretários.
A justificativa para o aumento costuma girar em torno de cobrir custos operacionais. No entanto, a decisão gera questionamentos sobre a responsabilidade fiscal em um período de ajustes necessários.
Repercussão e risco de efeito dominó
Economistas alertam que essas decisões criam uma pressão perigosa sobre o Orçamento. Eles argumentam que os projetos "espetam uma fatura" para os próximos anos. O risco de desequilíbrio nas contas públicas em 2025 é real.
Há também um alerta sobre um possível efeito cascata. Legislativos estaduais e câmaras municipais podem se sentir encorajados a seguir o exemplo. Isso ampliaria muito o impacto financeiro total das medidas.
O debate envolve ainda uma questão de coerência institucional. O próprio Poder Legislativo, que cobra austeridade do governo, acaba aprovando gastos vultosos. A situação coloca em xeque o discurso de controle das despesas.
Cenário fiscal mais amplo
Vale lembrar que o Executivo também tem seus projetos de ajustes. O governo federal aprovou a criação de cargos e reajustes para seus servidores. O impacto estimado varia entre R$ 4,3 e R$ 5,3 bilhões apenas em 2026.
Quando somados aos gastos do Legislativo, o montante se torna expressivo. Essas decisões consomem espaço orçamentário que poderia ser usado em outras áreas. Saúde, educação e infraestrutura são setores que demandam investimentos.
O resultado é um cenário fiscal mais apertado para os próximos governos. A manobra pode comprometer a capacidade de realizar ajustes necessários no futuro. O caminho escolhido hoje define as opções de amanhã.
Os números por casa legislativa
Na Câmara, o vencimento básico parte de R$ 19.092. Com a gratificação de desempenho de até 100% e a indenização da licença, a remuneração bruta pode chegar a R$ 90,1 mil. Esse valor claramente supera o teto constitucional.
No Senado, a base salarial é de R$ 13.753. A gratificação específica pode adicionar até R$ 22.831. A licença compensatória, com valores diários, permite uma remuneração total bruta de até R$ 69 mil.
As lideranças do funcionalismo argumentam que os valores máximos serão contidos. Eles afirmam que o teto será respeitado, resultando em um limite de cerca de R$ 57,9 mil. A discussão sobre os cálculos exatos ainda segue em aberto.
A população acompanha essas decisões com atenção. Em um país de desigualdades, aumentos vultosos para uma parcela do serviço público geram desconforto. O tema deve permanecer em pauta nas próximas discussões orçamentárias.
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