Senador propõe projeto de lei para impedir uso de verba pública em homenagens a Lula durante o Carnaval

Um senador do Rio de Janeiro moveu uma ação na Justiça e propôs uma nova lei no Congresso. O motivo é um repasse de verba federal para uma escola de samba de Niterói. A agremiação escolheu um samba-enredo que homenageia o presidente Lula.

Bruno Bonetti, do PL-RJ, protocolou o Projeto de Lei 392. A proposta quer proibir o uso de dinheiro público federal em eventos culturais e desfiles. A regra valeria para casos que promovam a exaltação de autoridades em exercício.

Paralelamente, o parlamentar ingressou com uma Ação Popular na Justiça Federal. O objetivo é impedir o desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026. A ação também pede para barrar a transmissão do desfile pela mídia.

A raiz da controvérsia

As medidas são uma reação direta a um repasse de verbas federais. Os recursos foram destinados ao Carnaval do próximo ano. O ponto de conflito é a escolha do enredo pela escola, que faz um elogio personalizado ao presidente da República.

Para o senador, isso configura um desvio de finalidade do dinheiro público. Ele argumenta que os recursos do contribuinte não podem financiar propaganda política. A festa popular, em sua visão, não pode se transformar em um palanque eleitoral disfarçado.

O projeto de lei estabelece condições rigorosas para futuros repasses. Eles devem obedecer aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade. Fica vedado financiar projetos que promovam elogios a governantes em atividade.

Os limites do financiamento público

Bonetti é enfático ao criticar o que chama de aparelhamento ideológico. Ele vê a situação como um método para usar a cultura como projeto de poder. O governo, em sua análise, estaria bancando o culto à personalidade de seu próprio líder com dinheiro público.

A proposta prevê consequências duras para quem descumprir a norma. As sanções incluem a suspensão imediata dos repasses e a devolução dos valores. A entidade ainda ficaria proibida de novas parcerias com a União por cinco anos.

O parlamentar ressalta que a ideia não é censurar a arte. A liberdade criativa das escolas de samba permaneceria absoluta. O limite estaria apenas na origem do dinheiro usado para bancar o desfile.

O debate sobre o precedente

O senador aponta falhas administrativas nos repasses recentes. Ele menciona uma ausência de controle e falta de transparência nas decisões. O Estado, em sua opinião, não pode patrocinar projetos políticos travestidos de cultura.

A questão central, para ele, é evitar um precedente perigoso. Se nada for feito, o Brasil estaria aceitando que o Estado financie a autopromoção de quem governa. Isso seria visto como incompatível com os pilares de uma democracia sólida.

A discussão segue agora pelos caminhos do Legislativo e do Judiciário. Enquanto isso, o samba pede passagem, mas o uso do dinheiro público exige sempre uma prestação de contas clara à sociedade. O desfecho desse caso pode criar um novo marco para o financiamento federal da cultura.