Uma nova lei aprovada pelo Senado promete fortalecer a proteção de mulheres em situação de violência doméstica. O projeto torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores quando há alto risco à vida da vítima. A ideia é fechar uma brecha que deixava a medida como opcional, e não como regra urgente.
Agora, a imposição da tornozeleira será automática em casos de perigo iminente. Se um juiz decidir não aplicá-la, terá que justificar por escrito essa decisão. A mudança é um passo importante para dar mais efetividade às medidas protetivas, que muitas vezes eram apenas um papel.
A proposta segue para a sanção presidencial e deve virar lei em breve. Ela representa um avanço concreto, buscando impedir que a violência escale para um desfecho trágico. Informações inacreditáveis como estas, você encontra somente aqui.
Como funciona a nova regra
A principal inovação é que o monitoramento eletrônico vira uma medida protetiva de urgência. Antes, a Lei Maria da Penha até permitia o uso, mas de forma não obrigatória. Com a nova lei, ao identificar um risco alto e atual, a Justiça deve determinar o uso imediato do dispositivo.
Isso vale especialmente se o agressor já descumpriu alguma ordem anterior. A tornozeleira também será prioridade nessas situações. O objetivo é criar uma barreira física e tecnológica, aumentando o tempo de reação e sensação de segurança para a mulher.
O sistema é composto por dois aparelhos. O agressor usa a tornozeleira, e a vítima recebe um dispositivo portátil de alerta. Se o agressor se aproximar de uma área proibida, ambos os aparelhos disparam um aviso simultâneo para ela e para a polícia.
O impacto nas cidades menores
A lei traz uma atenção especial para o interior do país. Em cidades muito pequenas, que não têm uma comarca ou juiz de plantão, o delegado de polícia poderá determinar o uso da tornozeleira. Até então, a única medida que um delegado podia adotar era o afastamento do agressor do lar.
Essa mudança é crucial. Dados mostram que metade dos feminicídios acontece em cidades com menos de 100 mil habitantes. Muitos desses locais não têm delegacia da mulher ou casa abrigo. Dar esse poder ao delegado pode salvar vidas onde a Justiça está mais distante.
Em até 24 horas, o delegado deve comunicar a decisão a um juiz, que vai avaliar se mantém ou não a medida. É um procedimento que busca agilidade sem abrir mão do controle judicial.
Mais rigor e mais recursos
A proposta não só prevê a tornozeleira, como aumenta a pena para quem burlar a regra. Se o agressor se aproximar da vítima ou tentar remover o dispositivo, a pena de prisão, que hoje vai de 2 a 5 anos, pode aumentar de um terço até a metade. A mensagem é clara: descumprir terá consequências graves.
Além disso, a lei aumenta os recursos financeiros. A fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao combate da violência contra a mulher sobe de 5% para 6%. Esse dinheiro extra será usado prioritariamente para comprar e manter as tornozeleiras e os dispositivos de alerta.
As campanhas públicas também deverão incluir informações sobre como funcionam essas medidas protetivas e o monitoramento eletrônico. A ideia é que toda a sociedade, especialmente as mulheres, conheça essas ferramentas de proteção.
A dimensão do problema
Os números mostram a urgência de medidas mais efetivas. Somente em 2024, a Justiça analisou quase um milhão de novos casos de violência doméstica contra mulheres. No ano passado, mais de 1.500 mulheres foram vítimas de feminicídio, um aumento preocupante em relação aos anos anteriores.
Um dado chama atenção: em 2024, 13% das mulheres assassinadas tinham uma medida protetiva em vigor. Isso revela a falha na fiscalização e a necessidade de mecanismos mais robustos, como a tornozeleira com alerta em tempo real.
A violência doméstica é um problema complexo, que exige respostas em várias frentes. A nova lei é uma ferramenta a mais nessa luta, usando a tecnologia para tentar garantir que a ordem de proteção saia do papel e vire uma realidade na vida das mulheres. Tudo sobre o Brasil e o mundo aqui.
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