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Sem reformar as Forças Armadas, democracia segue em risco, dizem especialistas

Três anos se passaram desde aquele 8 de janeiro que chocou o país. Enquanto isso, a Justiça segue aplicando penas aos civis que participaram dos ataques. Esse processo avança, mas ele conta apenas uma parte da história. A sensação que fica é de um trabalho pela metade, com uma peça fundamental faltando no quebra-cabeça.

A parte mais visível da resposta veio do Poder Judiciário. Muitos dos envolvidos nos atos golpistas já foram condenados e começam a cumprir suas sentenças. Esse é um caminho necessário e mostra que as instituições reagiram. No entanto, punir indivíduos, ainda que importante, não resolve sozinho problemas de natureza institucional. É como consertar apenas os sintomas de uma doença mais profunda.

O grande desequilíbrio está na outra ponta. O debate sobre o papel das Forças Armadas e a necessidade de reformas práticas praticamente não saiu do lugar. Não houve uma revisão ampla da formação dos militares ou de suas doutrinas. As mudanças ficaram restritas a ajustes administrativos e trocas de comando, medidas que não alteram a estrutura. Enquanto isso, evidências mostram que setores das Forças apoiaram o movimento que culminou nos ataques.

O envolvimento que ainda precisa ser explicado

Diversos episódios anteriores ao 8 de janeiro ilustram esse apoio. Um dos mais emblemáticos foi uma nota oficial conjunta assinada pelo Exército, Marinha e Aeronáutica em novembro de 2022. Na prática, o documento legitimou os acampamentos golpistas em frente aos quartéis, tratando-os como manifestações pacíficas. Essa foi uma mensagem pública que deu aval a um movimento que pregava abertamente a ruptura democrática.

Outro fato revelador veio à tona depois. O Comando Militar do Planalto atuou como uma autoridade paralela no acampamento em Brasília. Militares intermediaram demandas e organizaram rotinas no local, algo que vai muito além de suas atribuições legais. Essa influência direta mostra um envolvimento institucional que não pode ser explicado apenas por falhas individuais de alguns militares.

Apesar dessas evidências, a resposta das próprias Forças Armadas como instituição foi mínima. Não houve processos formais de responsabilização administrativa. Também não ocorreu uma revisão pública dos procedimentos que permitiram tamanha proximidade com grupos golpistas. A sensação é que esse capítulo foi virado sem que as lições necessárias tenham sido de fato aprendidas e aplicadas.

A paralisia no Congresso e a reforma minguada

Um exemplo concreto dessa lentidão está no Congresso Nacional. Uma Proposta de Emenda à Constituição que busca limitar a atuação político-partidária de militares está parada no Senado desde agosto de 2024. A proposta sequer entrou na pauta de votações. Essa inércia legislativa fala por si só e demonstra a baixa prioridade dada ao tema pelos próprios representantes do povo.

Para piorar, o texto da proposta já chegou enfraquecido. Após negociações, seu escopo foi drasticamente reduzido. A versão atual se restringe apenas a eleições federais e a membros das Forças Armadas, ignorando os militares das polícias estaduais. Ela também não aborda um ponto crucial: a ocupação de cargos públicos por militares da ativa ou da reserva, uma prática problemática que se intensificou no passado recente.

Especialistas alertam que essas lacunas comprometem totalmente a eficácia da medida. A resistência política em enfrentar o tema de forma ampla e corajosa é evidente. Enquanto isso, questões fundamentais para a consolidação democrática seguem sem um marco regulatório claro e moderno. O resultado é uma sensação de impunidade institucional que mina a confiança.

O que falta para virar a página de verdade?

Alguns analistas apontam que a raiz do problema está em uma doutrina militar ultrapassada. É a ideia do inimigo interno, mesmo que hoje apareça disfarçada em outros termos. Enquanto não houver um consenso nacional, definido democraticamente, sobre para que servem as Forças Armadas e quais ameaças o país realmente enfrenta, essa lógica prejudicial vai persistir. Reformar as Forças passa, necessariamente, por repensar toda a política de defesa do país.

No Executivo, a estratégia pós-8 de janeiro foi de apaziguamento. O governo optou por estabilizar a relação com os quartéis, evitando conflitos abertos. Essa postura reduziu tensões no curto prazo, mas teve um custo. Ela adiou o enfrentamento de temas espinhosos e estruturais, como a revisão da formação dos militares e a clara subordinação operacional ao poder civil. O assunto foi empurrado para debaixo do tapete.

O orçamento da Defesa continua uma caixa-preta, com falta de transparência sobre os gastos. Uma parcela grande dos recursos ainda é consumida por salários e pensões, sobrando pouco para modernização. Paralelamente, o lobby das Forças Armadas no Congresso só aumentou. Três anos depois, o país aprendeu a punir os civis que atacaram as instituições, mas ainda não encontrou a coragem para fazer as reformas que impediriam que algo assim se repita.

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