O cenário fiscal dos estados brasileiros segue um caminho preocupante. Pelo quarto ano seguido, as contas públicas estaduais apresentam sinais de deterioração. O principal motivo é a desaceleração da economia, que impacta diretamente o ICMS, o imposto que mais arrecada para os governos regionais. Dados recentes mostram que a situação chegou a um ponto delicado, com um superávit mínimo registrado no ano passado. Esse é o pior resultado em uma década, desde 2014, quando as contas ficaram no vermelho.
A receita simplesmente não consegue acompanhar o ritmo de crescimento dos gastos. Enquanto as despesas subiram significativamente acima da inflação, o dinheiro que entra nos cofres avançou bem menos. Esse descompasso cria um rombo que precisa ser coberto de alguma forma. As informações preliminares que circulavam ao longo do ano já apontavam para essa direção, confirmando uma tendência de enfraquecimento financeiro. O resultado final não surpreendeu quem acompanha os boletins fiscais.
Esse contexto exige atenção, pois afeta diretamente a capacidade dos estados de oferecer serviços à população. Quando as contas públicas não vão bem, áreas como saúde, educação e segurança podem sentir os efeitos. É um ciclo complexo, onde a economia mais fraca reduz a arrecadação e limita os investimentos públicos. Entender os detalhes desse movimento ajuda a visualizar os desafios que os gestores enfrentam atualmente.
O ICMS e a desaceleração da arrecadação
O ICMS é sensível ao ritmo da atividade econômica. Quando o comércio e a indústria desaceleram, a arrecadação desse imposto cai quase que imediatamente. Em 2025, o crescimento real foi muito pequeno, apenas um pouco acima da inflação. Isso reflete um ano de volume menor de vendas e de ajustes em setores importantes da economia. A perda de tração é um sinal claro de que os estados estão mais vulneráveis aos altos e baixos do mercado.
Além da economia, mudanças regulatórias em segmentos específicos também influenciam o resultado. Determinados setores podem ganhar ou perder benefícios fiscais, o que altera o valor arrecadado. Essa combinação de fatores torna a previsão de receita um exercício mais complexo para os secretários de Fazenda. Apesar da arrecadação fraca, houve um aumento nos investimentos em infraestrutura no período. Esse crescimento foi expressivo em termos reais, mas ainda representa uma fatia pequena do total de gastos.
A maior parte do orçamento estadual continua comprometida com outras despesas. A folha de pagamento de funcionários, que responde por quase metade de todos os desembolsos, também registrou alta. O aumento foi moderado, mas em um contexto de receita minguante, qualquer crescimento de despesa fixa pressiona o orçamento. O desafio é equilibrar esses compromissos obrigatórios com a necessidade de investir para gerar crescimento futuro.
A renegociação da dívida e seus efeitos
Um fator que permitiu a expansão dos gastos foi a renegociação das dívidas dos estados com a União. O programa em vigor zerou os juros reais para os entes que aderiram, sob certas condições. Especialistas avaliam que as contrapartidas exigidas foram brandas. Essa renegociação foi, sem dúvida, vantajosa para aliviar o caixa dos governos estaduais no curto prazo. O dinheiro que seria usado para pagar juros pesados ficou disponível para outras finalidades.
No entanto, o alívio imediato pode ter aberto espaço para aumentar despesas correntes, em vez de sanear as contas de forma estrutural. Outro recurso que ajudou temporariamente foi a alta renda das aplicações financeiras. Com a taxa Selic em patamares elevados, os estados ganharam mais dinheiro com seus investimentos financeiros. Essa foi uma fonte de receita importante, mas não é recorrente. Ela tende a cair conforme a taxa básica de juros for reduzida pelo Banco Central.
Alguns estados permanecem sob maior atenção devido ao volume de seus passivos. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul concentram a maior parte da dívida estadual com a União. Esse grupo responde por uma parcela esmagadora do total, que ultrapassa a marca de oitocentos bilhões de reais. A saúde fiscal dessas unidades federativas é crucial para a estabilidade geral das contas públicas no país. O cenário exige prudência, pois as fontes de alívio financeiro atuais podem não se repetir.
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