Um auditor fiscal da Receita Federal foi exonerado de seu cargo de chefia em Presidente Prudente, no interior de São Paulo. A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União sem maiores explicações. O servidor era responsável pela gestão do crédito tributário na delegacia da cidade.
A exoneração está diretamente ligada a uma investigação da Polícia Federal sobre acessos indevidos a dados sigilosos. A operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, apura consultas irregulares a informações fiscais de ministros da Corte e suas famílias. Ao todo, quatro servidores do Fisco são alvos das apurações.
Segundo informações do Estado de S.Paulo, o auditor teria acessado dados ligados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em seu depoimento, ele alegou que a consulta foi um erro, fruto de uma confusão na identidade da pessoa pesquisada. A justificativa, no entanto, não impediu a aplicação de medidas cautelares.
As medidas restritivas impostas ao servidor
Apesar da defesa apresentada, a Justiça determinou uma série de restrições contra o auditor. Ele foi afastado de suas funções públicas e submetido ao uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, teve seu passaporte apreendido e foi alvo de um mandado de busca e apreensão em sua residência.
As medidas refletem a seriedade com que o Poder Judiciário está tratando o caso. O suposto acesso a dados protegidos por sigilo absoluto é visto como uma violação grave. A investigação busca entender a motivação e a extensão dessas consultas irregulares dentro dos sistemas da Receita.
A defesa do servidor já se manifestou, negando qualquer conduta ilícita. Suas advogadas destacaram a reputação ilibada do auditor, que nunca respondeu a processos disciplinares. Elas também afirmaram que ainda não tiveram acesso completo aos autos e, por isso, evitam comentar detalhes do inquérito.
A reação das entidades da categoria
A operação policial gerou forte reação entre os auditores fiscais. A Unafisco Nacional, associação da categoria, emitiu uma nota crítica. A entidade afirmou que os profissionais não podem virar bodes expiatórios em meio a crises institucionais e questionou a severidade das medidas cautelares.
O Sindifisco Nacional também se manifestou, reconhecendo a preocupação com possíveis vazamentos. No entanto, lembrou que o acesso a dados sigilosos é parte da rotina de trabalho dos auditores para fins de fiscalização. O sindicato defende que qualquer irregularidade deve ser punida, mas com respeito ao direito de defesa.
O posicionamento das entidades revela um clima de tensão entre a categoria e as instâncias de controle. O debate central gira em torno do equilíbrio entre a investigação de supostos ilícitos e a preservação da presunção de inocência. É um diálogo delicado, que envolve a segurança das informações e a atuação profissional.
A apuração interna e os próximos passos
A Receita Federal já iniciou uma auditoria interna a pedido do Supremo Tribunal Federal. O órgão admitiu, em nota, que houve acessos indevidos a dados de ministros e familiares. A apuração envolve a checagem em dezenas de sistemas e a análise de milhares de registros de contribuintes.
O Serpro, empresa federal que gerencia a infraestrutura de TI, também se pronunciou. A estatal afirmou que seus sistemas são completamente rastreáveis e que seus funcionários não têm acesso ao conteúdo das bases de dados. A empresa limitou sua responsabilidade à manutenção da plataforma tecnológica.
O caso segue sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF. Enquanto isso, a Receita Federal promete comunicar qualquer novo desvio identificado. A situação mostra a complexidade de proteger informações sensíveis em sistemas usados por milhares de servidores em todo o país.
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