Planalto deve deixar para partido da base ida ao STF contra derrubada de veto de Lula a PL da Dosimetria

O cenário político brasileiro vive mais um capítulo de tensão entre os poderes. O foco agora é um projeto que reduz penas de condenados no processo dos ataques de 8 de janeiro. O presidente Lula decidiu vetar a proposta, mas o Congresso pode derrubar essa decisão. Caso isso aconteça, a disputa deve seguir direto para o Supremo Tribunal Federal.

A avaliação no Planalto é de que o texto é inconstitucional. Se o veto for derrubado, a ação para barrar a lei no STF não precisaria partir do governo. O mais provável é que um partido aliado ou algum congressista leve o caso à corte. Um deputado já adiantou, em conversa reservada, que pretende fazer isso.

A expectativa é que Lula anuncie o veto oficialmente nesta quinta-feira. A data não é aleatória: marca os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. A cerimônia acontecerá no Palácio do Planalto, com transmissão para apoiadores do lado de fora. Setores do PT defendem mais atos para pressionar o Congresso a manter o veto.

O caminho da votação no Congresso

O Legislativo tem o poder de rejeitar vetos do Executivo. Para isso, precisa do voto favorável da maioria absoluta de deputados e senários. Na Câmara, o projeto da redução de penas passou com folga: 291 votos a favor e 148 contra. Esse placar indica uma tendência contrária ao veto presidencial.

No Senado, a diferença foi menor, mas ainda significativa: 48 a favor e 25 contra. A avaliação dentro da Casa é que também há apoio suficiente para derrubar o veto. O próprio Lula reconheceu essa possibilidade ao anunciar sua decisão. Ele afirmou que o Congresso tem o direito de agir, e esse é o jogo democrático.

O projeto em questão altera regras de dosimetria de penas, o que beneficiaria Jair Bolsonaro e outros condenados. Bolsonaro foi sentenciado a mais de 27 anos de prisão. A proposta tenta suavizar as punições, em vez de conceder um perdão direto. Alguns ministros do STF já sinalizaram que, se a lei valer, a redução deve ser analisada caso a caso.

O peso político do 8 de janeiro

Os ataques de 8 de janeiro de 2023 uniram a cúpula do governo em torno de Lula no início do mandato. Com o tempo, porém, o poder de mobilização da data parece ter diminuído. Um sinal disso é a ausência confirmada dos presidentes da Câmara e do Senado no ato desta quinta-feira no Planalto.

Esta será a primeira cerimônia após a condenação e prisão dos principais acusados pela trama golpista. A ministra Gleisi Hoffmann destacou esse fato em suas redes sociais. Ela ligou as punições a um exercício de soberania nacional, um discurso que ganha novos contornos com as tensões geopolíticas atuais.

O governo e seus aliados planejam travar uma disputa na opinião pública sobre o tema. Um dado do Datafolha mostra que 54% dos eleitores consideram justa a prisão de Bolsonaro. Defender o veto à redução de penas aparece como uma forma de alinhar o governo com a maioria da população e consolidar seu eleitorado.

A estratégia de comunicação do governo

O discurso da ministra Gleisi deve dar o tom para outros aliados do presidente. Ela fez um paralelo entre a condenação dos envolvidos no 8 de janeiro e as ameaças à soberania no continente. A fala cita indiretamente episódios recentes de tensão internacional, reforçando a narrativa de defesa da democracia.

Campanhas que rotulam congressistas como ‘inimigos do povo’ já foram usadas antes pelo governo. Essa estratégia de polarização deve se intensificar às vésperas das próximas eleições. Os embates prometem envolver também temas como o papel das big techs e políticas de segurança pública.

A cerimônia desta quinta-feira, portanto, é mais que uma memória. É o início de um novo round político. O veto de Lula ao projeto de redução de penas acendeu o debate sobre justiça, poder e soberania. O desfecho, agora, depende dos votos no Congresso e, muito possivelmente, da última palavra do Supremo.