Penduricalhos pagos a magistrados poderiam derrubar mais da metade do déficit de juízes no país

Você sabia que o Brasil tem um rombo de mais de quatro mil vagas para juízes? Essa carência ajuda a explicar por que tantos processos demoram anos para serem resolvidos. Enquanto isso, um outro número chama a atenção: só no ano passado, foram pagos quase dois bilhões de reais em benefícios extras a magistrados. Esse valor, sozinho, poderia cobrir a contratação de mais da metade dos juízes que faltam no país.

Esses benefícios, conhecidos como "penduricalhos", são adicionais salariais que muitas vezes fazem a remuneração ultrapassar o teto constitucional. O limite, hoje, é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. A conta foi feita com base nos dados abertos de quarenta e sete órgãos do Judiciário. O valor real, porém, pode ser ainda maior.

A lógica é simples, mas seus efeitos são complexos. Grandes somas são direcionadas para incrementar os salários de quem já está no topo da carreira. Esses mesmos recursos poderiam ser usados para fortalecer a estrutura, contratando mais servidores e novos magistrados. O resultado prático seria uma justiça mais ágil para todos.

O que são os tais "penduricalhos"?

Na prática, são vantagens remuneratórias criadas por leis, resoluções ou interpretações de normas. Um exemplo é a licença compensatória, que surgiu em 2015. Ela prevê um acréscimo de um terço no salário para magistrados que acumulam funções. Por muito tempo, esse benefício não foi pago justamente para não violar o teto constitucional.

A situação mudou quando o Conselho Nacional do Ministério Público sugeriu uma saída. Propuseram que a licença fosse "vendida" pelo servidor, transformando o pagamento em uma indenização. Esse entendimento se espalhou rapidamente. O Ministério Público adotou a medida em 2023, e o Judiciário seguiu o exemplo pouco depois.

Isso gerou um efeito cascata. Tribunais de Justiça, como o de São Paulo, passaram a pagar o benefício de forma retroativa desde 2015. A medida incluiu até magistrados já aposentados. O debate sobre a legalidade desses pagamentos, no entanto, segue acalorado e divide opiniões dentro do próprio sistema.

Uma controvérsia dentro do sistema

Nem todos concordam com essa prática. Um promotor de Justiça de São Paulo, por exemplo, se recusou a receber cerca de um milhão e trezentos mil reais referentes ao benefício. Para ele, o pagamento é "antirrepublicano". Sua postura, porém, foi criticada por alguns colegas, que o acusaram de ser "inimigo da classe".

O promotor então foi à Justiça. Ele moveu uma ação popular no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação dos atos que autorizam o pagamento. Seu argumento é que órgãos como o CNJ e o CNMP não podem, sozinhos, criar regras com força de lei que burlem o teto. Essa autonomia, diz ele, tem outro propósito.

A autonomia financeira das cortes foi concebida para proteger a independência do Judiciário. O objetivo era blindá-lo contra pressões políticas externas. A crítica é que essa liberdade está sendo usada para um fim diferente: criar benefícios que distorcem o espírito da Constituição e consomem recursos que fariam falta em outras áreas.

O peso da falta de estrutura

Enquanto a discussão sobre os penduricalhos esquenta, o dia a dia nos fóruns mostra outro lado do problema. Os tribunais estaduais concentram noventa e três por cento de todos os processos no país. A falta de juízes é apenas uma parte do drama. Há também um déficit crônico de servidores que dão suporte ao trabalho dos magistrados.

Um juiz federal destacou que um magistrado não trabalha sozinho. Ele depende de uma equipe capacitada e de recursos materiais para gerenciar a avalanche de processos. Sem essa estrutura, mesmo com mais juízes, o gargalo persiste. A validação final de qualquer decisão sempre caberá ao magistrado, sobrecarregando-o.

Sindicatos do setor alertam que a escassez de servidores piora a sobrecarga de trabalho. Eles afirmam que o dinheiro usado para pagar benefícios extras poderia ser realocado para preencher essas vagas. A pressão por produtividade e a defasagem de pessoal têm impactado diretamente a saúde dos trabalhadores, aumentando casos de esgotamento.

O que o Supremo tem a dizer?

O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal. No início de fevereiro, o ministro Flávio Dino concedeu uma liminar importante. Ela determinou que todos os órgãos públicos revisem, em sessenta dias, os pagamentos de verbas indenizatórias a servidores. A decisão suspendeu aquelas que, na prática, serviam para aumentar salários além do teto.

O ministro lembrou que uma emenda constitucional recente estabeleceu uma regra clara. Apenas verbas indenizatórias previstas em lei federal específica estão fora do limite. Como essa lei ainda não foi criada, não há base legal para muitos dos benefícios atuais. Ele criticou o que chamou de "multiplicação anômala" dessas vantagens.

Um monitoramento identificou cerca de sessenta tipos diferentes de auxílios em contracheques do Judiciário e do Ministério Público. Entre eles, há até nomes curiosos, como "auxílio-peru". A liminar do STF proíbe a criação de novos benefícios que contornem o teto, mas o debate sobre os já existentes continua em aberto.

E o Congresso Nacional?

No Legislativo, a pauta enfrenta resistência e avança lentamente. Há vários projetos de lei em discussão, com abordagens distintas. Um deles, apelidado de "PL dos Penduricalhos", tramita há quase uma década. Se aprovado como está, pode manter mais de trinta exceções ao teto constitucional, legitimando muitas das atuais brechas.

Em contraponto, outros parlamentares apresentaram propostas mais restritivas. Uma delas prevê a criação de um portal de transparência salarial e estabelece tetos proporcionais à jornada. Outra classifica a criação de verbas por resoluções internas como ato de improbidade administrativa. O impasse, porém, segue sem solução.

Especialistas apontam que o tema tem dificuldade de avançar por seu alto custo político e pela forte capacidade de veto dessas carreiras. Elas possuem autonomia e mecanismos jurídicos poderosos para defender interesses corporativos. Sem uma pressão social contínua, as propostas mais duras tendem a perder fôlego.

E a visão dos magistrados?

Procurada, a Associação dos Juízes Federais reconheceu que o déficit de magistrados é um problema estrutural. Eles atribuem parte da carência ao rigor dos concursos públicos. A entidade, no entanto, destacou que a produtividade do Judiciário bateu recorde no ano passado, com uma redução significativa no número de processos pendentes.

Sobre o aumento de servidores, a associação ponderou que, embora essencial, isso não resolve sozinho o gargalo. A validação final de cada processo sempre recai sobre o juiz. Quanto à legalidade das verbas indenizatórias, a posição oficial é de compromisso com o diálogo para encontrar soluções conjuntas dentro da legalidade.

O cenário mostra, portanto, um sistema em tensão. De um lado, a necessidade premente de mais recursos humanos para agilizar a Justiça. De outro, a complexa disputa sobre a destinação do orçamento já existente. O equilíbrio entre essas duas frentes definirá o ritmo dos tribunais nos próximos anos.