O julgamento que pode definir o futuro político do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do presidente afastado da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, foi mais uma vez adiado. O ministro Kassio Nunes Marques pediu mais tempo para analisar o processo, interrompendo a sessão no Tribunal Superior Eleitoral. Até aquele momento, a Corte já tinha um placar parcial de dois votos a zero pela cassação dos mandatos.
A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, já havia votado no ano passado pela condenação. Ela defende a perda dos cargos, a declaração de inelegibilidade para ambos e a convocação de novas eleições no estado. Na retomada do julgamento, o ministro Antonio Carlos Ferreira concordou integralmente com o voto da relatora. A decisão, portanto, segue pendente e com um cenário inicial desfavorável aos investigados.
O TSE é formado por sete ministros, sendo necessários pelo menos quatro votos para formar uma maioria decisória. Além da relatora e do ministro Antonio Carlos, ainda faltam votar Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia. O pedido de vista feito por Kassio adia a conclusão, que pode se arrastar por mais algumas semanas ou até meses.
Um detalhe crucial é o calendário eleitoral. Os registros de candidatura para as eleições de outubro acontecem em agosto. Se o julgamento não estiver concluído até lá, Cláudio Castro poderá registrar normalmente sua candidatura ao Senado Federal. Isso cria uma situação peculiar, onde um político sob risco de cassação pode seguir adiante em uma nova campanha.
Outro fator que influencia o ritmo é a mudança na presidência do tribunal. Cármen Lúcia deixa o cargo em junho, sendo substituída justamente por Kassio Nunes Marques. Cabe ao presidente definir a pauta de julgamentos, e o futuro chefe da Corte foi indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro, aliado do governador. Isso gera expectativas sobre a possível agilidade ou não do processo.
Há ainda um cenário técnico curioso. Caso seja eleito senador em outubro, a diplomação de Castro só ocorre em dezembro. Se o TSE concluir o julgamento após essa data, uma eventual declaração de inelegibilidade não o impediria de assumir o novo mandato. Nessa hipótese, ele poderia se tornar inelegível por oito anos já como senador em exercício.
O caso tem origem na operação que investigou a Fundação Ceperj, em 2022. As apurações revelaram que a instituição, ligada ao governo do estado, contratou milhares de pessoas sem transparência. Esses funcionários atuariam em projetos de diversos órgãos estaduais, mas as investigações apontaram irregularidades graves nos pagamentos.
Grande parte dos salários era paga em dinheiro vivo, diretamente na boca do caixa. Só nos primeiros meses de 2022, os saques sem rastro somaram cerca de 226 milhões e meio de reais. O Ministério Público Eleitoral suspeita que muitos dos contratados nunca trabalharam de fato. A tese é de que teriam sido usados como cabos eleitorais nas campanhas de Castro e Bacellar.
O cerne da ação é o possível abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A acusação defende que a máquina pública foi usada para beneficiar as campanhas dos investigados. Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio absolveu os políticos por quatro votos a três, uma decisão bastante apertada. Insatisfeitos, o Ministério Público Eleitoral e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, recorreram ao TSE.
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