Estradas financiadas por políticos na Amazônia têm gerado processos na Justiça. O motivo é simples: as obras ignoram a necessidade de ouvir os povos indígenas afetados. Essa consulta prévia não é uma mera formalidade, é um direito garantido por um tratado internacional que o Brasil assinou.
A falta de regras claras sobre como fazer essa conversa abre brechas. Muitas vezes, as autoridades realizam apenas audiências públicas genéricas. Esses encontros, sozinhos, não permitem uma participação real das comunidades nas decisões. O resultado são conflitos e projetos que avançam sob protestos.
O problema atinge desde pequenas vias até grandes rodovias federais. A obrigação legal existe, mas sua aplicação prática esbarra em interpretações equivocadas. Sem um diálogo verdadeiro, as obras prosseguem enquanto os direitos indígenas ficam pelo caminho. O prejuízo é coletivo.
O caso do Acre: um abaixo-assinado não é consulta
No Acre, uma estrada de cerca de oitenta quilômetros entre Porto Walter e Cruzeiro do Sul virou exemplo do que não fazer. A obra foi executada pela prefeitura com máquinas compradas através de emendas parlamentares. O serviço começou com um desmatamento ilegal, autuado pelo Ibama.
Lideranças indígenas denunciaram que a estrada invadiu a terra do povo Jaminawa do Igarapé Preto. Eles não foram consultados. Em juízo, a prefeitura tentou justificar a obra apresentando uma folha de caderno. Ela trazia uma suposta autorização assinada por dezoito pessoas.
A justiça federal rejeitou o argumento. A comunidade era formada por cento e setenta e um pessoas. Um papel assinado por poucos não representa uma consulta livre e informada. A juíza destacou que enviar ofícios ou conversar com caciques isoladamente não basta.
O protocolo ignorado no Amazonas
No sul do Amazonas, a pavimentação da rodovia AM-366 em Tapauá segue um roteiro similar. A obra, que teve emendas de um senador, afeta duas terras indígenas Apurinã. Ciente do risco, a comunidade se organizou. Eles passaram dois anos debatendo internamente.
O resultado foi um protocolo de consulta próprio, escrito na língua deles e em português. O documento é um guia que explica como o governo deve conversar com eles. Ele foi entregue formalmente às autoridades municipais, estaduais e federais.
Apesar desse esforço, a pavimentação da estrada seguiu adiante. A consulta prévia, determinada pelo protocolo criado pelos próprios indígenas, não foi realizada. A prefeitura local não se manifestou sobre o caso, deixando a situação em um impasse.
A grande rodovia e a batalha judicial
A obra de maior porte é o asfaltamento de um trecho da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. Esse projeto recebeu diversas emendas parlamentares e é alvo de uma grande ação do Ministério Público Federal. A acusação é de omissão e demora na consulta às comunidades.
O órgão federal responsável pela obra argumenta que cumpriu a lei. Ele alega que realizou reuniões, entrevistas e audiências públicas. O MPF contesta essa visão. Para os procuradores, essas ações foram um subterfúgio para criar uma aparência de diálogo.
A ação judicial permanece sem julgamento. Enquanto isso, a discussão central persiste. Especialistas apontam que a solução passa por regulamentar melhor o processo. A consulta deve ser prévia, culturalmente adequada e seguir os modos tradicionais de decisão de cada povo.
Uniformizar o processo em uma “caixinha” única não funciona, dada a diversidade indígena. O letramento do sistema Judiciário sobre essas realidades é crucial. Muitos litígios nascem não de um excesso de exigências, mas de uma falha estrutural no cumprimento de um direito básico.
Os comentários estão fechados, mas trackbacks E pingbacks estão abertos.