Um levantamento recente mostrou que nove ministros do Supremo Tribunal Federal, junto com doze parentes diretos, figuram como sócios em pelo menos trinta e uma empresas. A informação abre um debate necessário sobre os limites entre a vida privada e a função pública de quem ocupa o topo do Judiciário.
A atividade empresarial de juízes é permitida pela lei, com uma ressalva importante. Eles podem ter participação em empresas e receber lucros, mas não podem exercer cargos de administração. Para cônjuges e filhos, não existe sequer essa restrição.
Essa permissão, porém, não impede questionamentos. A sociedade pode se perguntar se um negócio da família pode influenciar, mesmo que indiretamente, uma decisão do ministro. É uma discussão sobre conflito de interesses e transparência.
A linha tênue entre o permitido e o questionável
Durante uma sessão no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o direito dos magistrados serem sócios. Ele classificou as críticas como feitas de "má-fé". Outros colegas compartilham dessa visão, argumentando que juízes também têm vida financeira e patrimônio para gerir.
O caso do ministro Dias Toffoli ilustra como a situação pode se complicar. Ele foi afastado da relatoria de um processo após revelações sobre sua participação societária em uma holding. Essa empresa tinha parte em um resort vendido a um fundo ligado a um ex-banqueiro sob investigação.
A situação levou a Polícia Federal a apontar indícios de suspeição. O episódio mostra que, mesmo dentro da legalidade, os vínculos empresariais podem demandar afastamento preventivo de certos casos para preservar a imagem da Justiça.
Os casos que chamam a atenção
O ministro Gilmar Mendes é quem aparece com o maior número de empresas no seu nome ou ligadas a ele. São seis no total, incluindo uma holding com quase dez milhões de reais de capital social. Os negócios vão do setor educacional ao agropecuário.
Seus dois filhos adultos também têm empresas na área do direito. A ex-esposa, Guiomar Lima, é sócia de um grande escritório de advocacia. Ela mesma disse que, por respeito à instituição, nunca atuou em processos no Supremo, embora a lei não a proíba.
Já o ministro Cristiano Zanin e sua esposa são sócios de uma empresa de gestão patrimonial e de um instituto que oferece cursos. A mulher de Zanin ainda tem participação em outras três empresas, duas delas do setor imobiliário, somando mais de um milhão de reais em capital social.
O universo empresarial das famílias
Alexandre de Moraes não tem empresas no próprio nome, mas sua esposa, Viviane Barci, é sócia de três. Um dos escritórios dela foi aberto no mesmo dia em que ela foi incluída em uma lista de sanções internacionais, um detalhe que desperta curiosidade.
Outros ministros, como Kassio Nunes Marques e André Mendonça, também têm empresas ou ligações com institutos. No caso de Mendonça, um instituto do qual sua esposa já foi sócia faturou milhões com contratos públicos, vendendo cursos com o nome do ministro.
Os presidentes Edson Fachin e Luiz Fux não possuem empresas, mas seus filhos sim. As atividades são variadas: desde escritórios de advocacia que levam o sobrenome da família até empresas de gestão de imóveis e até de locação de equipamentos médicos especializados.
A pergunta que fica é sobre como equilibrar direitos individuais e expectativa social. O assunto é complexo e segue em aberto, sem respostas definitivas. A conversa sobre esses limites é um exercício saudável para qualquer democracia.
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