O debate sobre a redução da jornada de trabalho deu uma guinada nos bastidores do Congresso. A ideia de uma nova lei comum, que seria enviada com urgência pelo governo, foi deixada de lado. Agora, o caminho escolhido para discutir o fim da escala 6×1 é uma Proposta de Emenda à Constituição.
Essa mudança de estratégia foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após uma reunião com líderes partidários. O entendimento é que o tema, por ser complexo e impactante, deve passar pela via constitucional. A decisão acata um posicionamento que a própria Mesa Diretora da Casa já havia sinalizado anteriormente.
Atualmente, a Constituição define o limite de trabalho em oito horas diárias e 44 horas semanais. Alterar esse patamar exige mudar a Carta Magna. Por isso, as atenções se voltam para as PECs que já tramitam na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando análise de admissibilidade.
Dois projetos em análise na CCJ
Duas propostas principais estão sobre a mesa na CCJ. A primeira, da deputada Érika Hilton, propõe o fim imediato da escala 6×1 e estabelece uma jornada máxima de 36 horas semanais. O texto permite acordos para compensação de horas e redução de jornada via negociação coletiva.
Se aprovada, a nova regra começaria a valer após um ano da publicação. Isso daria um prazo para que empresas e empregados se adaptassem à mudança. A proposta busca equilibrar a conquista dos trabalhadores com a necessidade de planejamento do setor produtivo.
A segunda PEC, do deputado Reginaldo Lopes, também reduz a jornada para 36 horas semanais, com mecanismos similares de compensação. A grande diferença está no prazo de transição: a medida só entraria em vigor dez anos após sua promulgação. Esse período mais longo é visto como uma tentativa de amortecer o impacto econômico da mudança.
O plano de votação na Câmara
Após a análise da CCJ, a intenção do presidente da Câmara é criar uma comissão especial dedicada ao tema. O objetivo é concentrar os debates técnicos e as negociações políticas em um único colegiado. A meta anunciada é ambiciosa: votar a matéria nessa comissão ainda no mês de maio.
Só depois do aval da comissão especial a proposta seguiria para o plenário. Motta reforçou que a discussão deve envolver todos os setores, já que se trata de uma mudança significativa. O princípio defendido é o da redução da jornada sem corte nos salários, um ponto sensível nas negociações.
Enquanto isso, a Câmara tem outras votações importantes na fila. Na pauta da próxima semana está a regulamentação do trabalho por aplicativos, um projeto que afeta mais de dois milhões de motoristas e entregadores. A proposta visa garantir direitos como previdência e seguro saúde a essa categoria.
Também será votada uma PEC que destina 1% da receita da União para financiar a assistência social. Os recursos seriam direcionados para os CRAS e CREAS, equipamentos fundamentais nas cidades. A eleição do representante da Câmara no Tribunal de Contas da União igualmente está marcada, fechando uma semana de decisões relevantes.
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