O Supremo Tribunal Federal segue analisando os processos relacionados aos atos golpistas de janeiro de 2023. Nesta semana, um novo capítulo foi escrito no plenário virtual da Primeira Turma da corte. O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 470, votou pela rejeição dos recursos de sete condenados.
Esses militares e um policial federal fazem parte do que ficou conhecido como Núcleo 3 da investigação. Eles foram responsabilizados por planejar ações violentas para concretizar um golpe de Estado. O grupo também atuou na disseminação de notícias falsas sobre as eleições.
A decisão final ainda depende dos votos dos outros três ministros do colegiado. Carmen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino têm até o final do dia 24 de fevereiro para se manifestarem. O julgamento segue em andamento, sem prazo para ser concluído.
O papel do Núcleo 3 no planejamento golpista
De acordo com as investigações, este grupo tinha uma função operacional tática dentro do plano. Eles eram encarregados de estruturar a tomada do poder pela força. As provas apontam para a elaboração de estratégias de intervenção militar direta.
Os planos iam além de uma simples manifestação. Havia a intenção de sequestrar e assassinar autoridades. As vítimas seriam o próprio ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Lula. O objetivo era criar um caos institucional insuperável.
O grupo contava com integrantes de forças especiais do Exército, os chamados "kits pretos". Eles usaram sua expertise para tentar cooptar o alto comando das Forças Armadas. Paralelamente, faziam uma intensa campanha de desinformação para justificar a ruptura.
As condenações e os acordos de delação
Dos dez réus originais do Núcleo 3, nove eram militares e um era policial federal. A lista inclui coronéis, tenentes-coronéis e um general. Apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido de todas as acusações que pesavam contra ele.
Dois outros oficiais fizeram acordos com o Ministério Público. Eles confessaram crimes como incitação à animosidade nas Forças Armadas e associação criminosa. Por isso, tiveram a pena substituída e cumprirão em regime aberto.
Os sete que agora tiveram seus recursos rejeitados por Moraes foram condenados por crimes mais graves. As acusações incluem organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. Eles também responderam por ataque violento ao Estado Democrático de Direito.
As penas e o futuro dos condenados
As sentenças para esse grupo são severas, refletindo a gravidade dos atos. Elas variam entre dezesseis e vinte e quatro anos de prisão. A condenação por dano qualificado ao patrimônio tombado se refere aos ataques aos prédios dos Três Poderes.
Todos devem cumprir a pena inicialmente em regime fechado. A rejeição dos recursos pelo relator é um passo significativo, mas não é o final. A decisão da Primeira Turma como um todo é que vai definir o trâmite processual seguinte.
O processo segue seu curso, mostrando o lento e meticuloso trabalho da Justiça. Cada decisão é um capítulo no longo esforço de apurar responsabilidades. A sociedade acompanha, enquanto as instituições trabalham.
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