O ex-presidente Jair Bolsonaro não conseguiu, mais uma vez, a autorização para trocar a cadeia por prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou um novo pedido feito pela defesa nesta quinta-feira. Os advogados queriam que a medida fosse concedida antes da alta hospitalar do ex-presidente, que estava internado em Brasília.
A liberação médica dele estava prevista para acontecer ainda pela manhã. O argumento central da defesa era de que o estado de saúde poderia piorar se ele continuasse no regime fechado da Polícia Federal. Eles também citaram a necessidade de cuidados pós-operatórios especiais.
Para reforçar o pedido, os advogados lembraram um precedente: o caso do ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu prisão domiciliar. No entanto, o ministro do STF considerou que não havia motivos novos para rever a situação. Moraes afirmou que os pedidos anteriores, negados em novembro e dezembro, já haviam analisado questões similares.
### Os motivos da nova decisão judicial
Na avaliação do ministro, os fatos apresentados não justificavam a mudança. Pelo contrário, os laudos médicos indicavam uma melhora no quadro clínico de Bolsonaro após as cirurgias eletivas que ele realizou. Esses documentos foram elaborados pelos próprios médicos que acompanham o ex-presidente.
Moraes ressaltou um ponto crucial na sua decisão. Todas as prescrições e cuidados médicos mencionados pela defesa podem ser perfeitamente atendidos nas instalações da Superintendência da Polícia Federal. O local conta com acesso irrestrito a atendimento médico, disponível vinte e quatro horas por dia.
O ministro deixou claro que a análise não identificou um agravamento na saúde do paciente. O que os autos mostravam era justamente a evolução positiva após os procedimentos. Por isso, não houve fundamento para conceder um benefício que já havia sido negado em outras duas ocasiões recentes.
### O histórico recente dos pedidos da defesa
Esta foi a terceira tentativa da equipe de advogados em um período relativamente curto. O primeiro pedido de prisão domiciliar foi protocolado e rejeitado no dia vinte e dois de novembro. O segundo seguiu o mesmo caminho em dezenove de dezembro.
Ambas as decisões anteriores também foram assinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo no Supremo. O padrão das negativas tem sido o mesmo: a ausência de novos elementos ou a inexistência de um risco concreto à saúde que não possa ser gerido no local atual.
O tema gera sempre muita discussão pública, mas o entendimento judicial tem se mantido estável. A lei exige que mudanças de regime prisional sejam baseadas em fatos concretos e comprovados. Por enquanto, a situação permanece como estava. Informações inacreditáveis como estas, você encontra somente aqui no Pronatec.
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