O ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido nesta quinta-feira para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A ordem partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O local de custódia específico é a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar.
Esse espaço é popularmente conhecido como Papudinha. Lá, ele começará a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão. A condenação é por liderar tentativas de golpe de Estado após as eleições.
Dois outros condenados no mesmo processo já estão na área. Eles são Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF. Os três ocupam celas individuais dentro do mesmo setor.
Avaliação de saúde e condições
Uma das primeiras medidas determinadas por Moraes foi a realização de uma junta médica oficial. O ex-presidente será avaliado por médicos da Polícia Federal ainda hoje. O objetivo é analisar seu quadro clínico e necessidades para o cumprimento da pena.
O laudo completo deve ficar pronto em até dez dias. A defesa e a Procuradoria-Geral da República podem indicar assistentes técnicos para acompanhar o processo. Eles têm um prazo de 24 horas para apresentar seus quesitos à perícia.
A junta vai decidir, por exemplo, se há necessidade de transferência para um hospital penitenciário. Tudo depende do diagnóstico sobre as reais condições de saúde do preso. É um procedimento padrão em casos de custódia de longa duração.
Assistência médica integral autorizada
O ministro foi específico sobre os cuidados com a saúde. Bolsonaro terá direito a assistência médica integral, 24 horas por dia. Os profissionais podem ser tanto do sistema penitenciário quanto médicos particulares previamente cadastrados pela defesa.
Em casos de urgência, o deslocamento para um hospital pode ser imediato. A comunicação ao STF, nessa situação, deve ocorrer em até 24 horas após a transferência. A ideia é não burocratizar um atendimento de emergência.
Também foi autorizada a realização de sessões de fisioterapia. Os dias e horários serão os indicados pelos médicos, após cadastro do profissional. A defesa ainda pode instalar equipamentos como esteira e bicicleta ergométrica na cela, seguindo recomendações médicas.
Regras para visitas e permanência
O regime de visitas familiares foi detalhado na decisão. A esposa, Michelle Bolsonaro, e os filhos têm autorização permanente para visitas semanais. Elas ocorrerão às quartas e quintas-feiras, em horários predefinidos com a administração.
Excepcionalmente, após a transferência, os familiares direitos puderam fazer uma visita ainda nesta quinta. A duração total foi de três horas, divididas entre todos os presentes. Para outras pessoas, as visitas seguem as normas regulares do sistema e precisam de aval do STF.
Um pedido para ter uma televisão Smart TV no local foi negado pelo ministro. Com a mudança de endereço, pedidos anteriores da defesa sobre condições na Superintendência da PF ficaram sem efeito. As novas regras passam a valer a partir de agora.
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