O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou uma mudança no local onde dois condenados no caso Marielle Franco vão cumprir pena. A ordem, dada no último sábado, é para que Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa sejam transferidos para um presídio no Rio de Janeiro.
Eles estavam detidos em unidades federais, longe do estado. A decisão marca uma nova fase no cumprimento das sentenças relacionadas ao crime que chocou o país. A partir de agora, o regime de prisão será no sistema prisional ordinário do Rio.
Isso significa que os dois deixam o regime mais rigoroso dos presídios federais. A transferência para o complexo de Gericinó segue uma avaliação atual do ministro sobre os riscos. O cenário considerado perigoso no passado, segundo a decisão, não se sustenta mais.
Quem são os transferidos e por que estavam longe
Domingos Brazão era conselheiro do Tribunal de Contas do Rio quando foi preso. Ele recebeu uma pena altíssima, de mais de 76 anos, por crimes como homicídio e organização criminosa. Até agora, cumpria sua prisão preventiva em uma penitenciária federal em Porto Velho, Rondônia.
Já Rivaldo Barbosa é ex-chefe da Polícia Civil do estado. Sua condenação foi de 18 anos por obstrução da Justiça e corrupção. Ele cumpria pena em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A acusação de envolvimento direto nos assassinatos não foi aceita pela Justiça.
Eles foram enviados para presídios federais inicialmente por integrarem, na visão do tribunal, o topo de uma estrutura violenta. Havia um temor real de que pudessem continuar interferindo na investigação mesmo atrás das grades. Essa medida buscava isolar sua influência.
As penas definidas para todos os envolvidos
Além de Brazão e Barbosa, outras pessoas já foram sentenciadas. Chiquinho Brazão, irmão de Domingos e ex-deputado federal, também pegou 76 anos de prisão. A justiça entendeu que os irmãos integraram uma organização criminosa que planejou os assassinatos.
Um major da Polícia Militar, Ronald Alves de Paula, recebeu uma sentença de 56 anos. O ex-policial militar Robson Calixto foi condenado a nove anos de reclusão. As condenações são um marco na busca por justiça no caso, que completou seis anos.
Todos os condenados que ocupavam cargos públicos devem perdê-los. Isso acontecerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos. O processo segue seu curso, mas as penas já começam a ser executadas.
O motivo da transferência de volta para o Rio
Na sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que o cenário de risco mudou. As razões urgentes que justificavam a custódia em presídios federais perderam força. A fase de instrução do processo, de coleta de provas, já está encerrada.
Não haveria, portanto, uma demonstração concreta de perigo atual à segurança pública. Também não existiriam mais riscos à integridade da execução das penas. A organização criminosa, segundo o entendimento, teve sua atuação estancada.
Com as provas já estabilizadas e a investigação principal concluída, a medida de isolamento extremo não se faz mais necessária. A transferência para o sistema prisional do Rio é o desdobramento natural desse novo momento processual. A execução da pena segue agora em regime ordinário.
Os comentários estão fechados, mas trackbacks E pingbacks estão abertos.