Um tribunal no Novo México, nos Estados Unidos, decidiu algo importante nesta quinta-feira. A empresa Meta, dona do Facebook e Instagram, foi condenada a pagar uma multa enorme. O valor chega a 567 milhões de dólares, algo em torno de 2,8 bilhões de reais.
A decisão judicial afirma que as plataformas da empresa prejudicaram a saúde mental de jovens. O juiz responsável pelo caso, Bryan Biedscheid, concordou com a ação movida pelo procurador-geral do estado. Ele entendeu que a Meta criou um transtorno público com seus produtos.
O procurador Raúl Torrez acusou a empresa de desenvolver ferramentas viciantes para crianças e adolescentes. Ele também alegou falhas graves na proteção contra a exploração sexual online. O dinheiro da multa será destinado a um fundo estadual para combater esses problemas de saúde mental.
### As mudanças exigidas pela Justiça
Além da multa bilionária, a empresa precisará mudar como suas plataformas funcionam para jovens. O juiz determinou a implementação de uma série de medidas de segurança consideradas urgentes. Entre elas, estão limites mensais de uso do Facebook e Instagram para adolescentes.
Haverá também restrições ao envio de notificações para contas de menores de idade. A Meta terá que estabelecer controles mais rígidos sobre interações entre adultos e crianças nas redes. A ideia é criar uma barreira digital mais eficaz para proteger esse público.
Outras exigências incluem salvaguardas específicas para chatbots com inteligência artificial. A empresa também precisará fazer uma análise mais criteriosa de denúncias de abuso sexual infantil. Em resposta, a Meta afirmou que vai recorrer da decisão e defendeu seu histórico de proteção online.
### Segunda condenação no mesmo processo
Esta decisão marca a segunda fase de um longo processo movido pelo estado do Novo México. Em março, um júri já havia condenado a empresa por violar a lei de proteção ao consumidor. Na ocasião, a multa foi de 375 milhões de dólares, cerca de 1,9 bilhão de reais.
O júri considerou que a Meta apresentou de forma enganosa a segurança de suas plataformas para jovens. Nesta nova etapa, sem a presença do júri, o foco foi diferente. O juiz analisou se o funcionamento das redes configurava um transtorno público conforme a lei local.
Os depoimentos duraram três semanas e consolidaram a visão da corte sobre o caso. A decisão é observada com muita atenção por outros estados e distritos escolares americanos. Muitos deles já movem ações semelhantes para tentar forçar mudanças no setor de tecnologia.
Os comentários estão fechados, mas trackbacks E pingbacks estão abertos.