Uma torcida organizada assumiu publicamente a responsabilidade por um episódio de violência extrema. O fato é um marco, pois raramente vemos um grupo fechar um acordo desse tipo com o Ministério Público. A situação revela a gravidade do que aconteceu naquela rodovia.
O caso se refere ao ataque a torcedores do Cruzeiro em outubro de 2024. O episódio ocorreu na Fernão Dias, em Mairiporã, interior de São Paulo. Infelizmente, um jovem torcedor morreu e outras vinte pessoas ficaram feridas.
Agora, a Mancha Alviverde firmou um Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC. Esse acordo tem força de título executivo e foi homologado pelo Ministério Público estadual. A torcida se comprometeu, de forma oficial, a reparar os danos causados.
Os termos do acordo
O ponto central do acordo é o pagamento de uma indenização mínima de dois milhões de reais. Metade desse valor será destinado à família de José Victor Miranda, o torcedor que perdeu a vida. A outra metade fica para as demais vítimas e para cobrir danos materiais.
Além da questão financeira, a torcida assumiu obrigações para tentar coibir novas violências. Ela terá que enviar, a cada seis meses, uma lista completa de seus associados. Essa relação vai para o Ministério Público e para a Federação Paulista de Futebol.
Outra cláusula importante é a suspensão preventiva de membros. Qualquer integrante indiciado ou denunciado por atos violentos será afastado. Se houver condenação por crimes graves ou reincidência, a expulsão será definitiva.
As consequências do descumprimento
O acordo estabelece regras muito claras sobre o que acontece se algo sair do combinado. O descumprimento de qualquer cláusula pode ter efeitos imediatos e severos. A principal sanção seria a suspensão do acesso aos estádios para todo o grupo.
Caso se comprove a organização de novos ataques, as consequências serão ainda mais duras. O Ministério Público pode pedir a extinção definitiva da torcida organizada. Ou seja, o grupo deixaria de existir legalmente.
O objetivo do TAC é ir além da punição criminal individual. A ideia é responsabilizar a entidade coletiva por criar um ambiente que permitiu a tragédia. É uma tentativa de mudar uma cultura interna de violência.
O processo criminal em andamento
Paralelamente ao acordo civil, segue o processo criminal pelos mesmos fatos. Até o momento, quarenta e três torcedores foram denunciados à Justiça. Entre os acusados estão pessoas que ocupavam cargos de liderança na organização.
Eles respondem por crimes como homicídio consumado e tentativa de homicídio qualificado. As penas, se condenados, podem ser bastante altas. O processo corre em segredo de Justiça, e as investigações podem ainda identificar mais envolvidos.
O ex-presidente da torcida, Jorge Luiz Sampaio Santos, está entre os denunciados. Ele permanece em prisão preventiva, aguardando o julgamento. O caso mostra que as responsabilidades são apuradas em duas frentes: a coletiva e a individual de cada acusado.
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