Lindbergh aciona PGR após anotação ligar Flávio a R$ 15 milhões para retirada de candidatura

Um deputado federal acionou a Procuradoria-Geral da República para investigar uma anotação manuscrita que está causando bastante polêmica. O registro, atribuído ao senador Flávio Bolsonaro, contém uma frase direta sobre um colega parlamentar. Segundo a nota, o deputado federal Marcos Pollon teria “pedido 15 mi p/ não ser candidato” no Mato Grosso do Sul. O caso veio à tona através da imprensa e rapidamente ganhou contornos de uma séria acusação.

O autor da representação, o deputado Lindbergh Farias, argumenta que não se trata de um simples comentário informal. Ele enfatiza que existe um documento físico, um registro manuscrito individualizado, que precisa ser analisado. A alegação central é de que o conteúdo aponta para um pedido de vantagem financeira ligado a uma decisão política. Essa decisão, no caso, seria a de não disputar um cargo eletivo.

Para o parlamentar, a mera existência desse indício já é suficiente para acionar o Ministério Público. A justificativa é clara: quando há uma sugestão de que direitos políticos fundamentais podem ter sido negociados, a apuração se torna um dever legal. O pedido não parte de uma conclusão, mas da necessidade de verificar a autenticidade e o contexto da anotação.

O peso de uma anotação

A gravidade do caso, conforme apresentado, está no núcleo da atividade democrática. A candidatura a um cargo público é um direito fundamental. Qualquer sugestão de que essa decisão tenha um preço, de que possa ser barganhada, atinge a integridade do processo eleitoral. A representação destaca que isso configura uma gravidade jurídica inequívoca, independentemente das versões públicas que os envolvidos apresentem.

As explicações dadas até agora pelas partes, segundo o documento, não têm o poder de encerrar o assunto por si só. Cabe aos órgãos de investigação, com suas ferramentas próprias, apurar os fatos. A lógica é que narrativas públicas podem conflitar, mas apenas uma investigação formal pode buscar a materialidade dos indícios. O foco, portanto, é preservar a prova e permitir que as autoridades competentes façam seu trabalho.

A representação segue um raciocínio objetivo: se há um documento que sugere um ilícito, o Estado deve examiná-lo. A alegação não presume a culpa de ninguém, mas insiste na necessidade de se checar a veracidade da informação. É um passo processual baseado na prevenção da impunidade e na proteção das instituições.

Quais crimes podem estar envolvidos

Do ponto de vista legal, a peça apresentada à PGR explora alguns possíveis enquadramentos. O mais citado é o crime de corrupção passiva. Isso se daria se um agente público solicita vantagem indevida em razão de sua função. A interpretação jurídica, mencionada no texto, não exige um ato de ofício específico já combinado. Basta que a vantagem esteja conectada à influência do cargo.

Além disso, a representação cita, de forma subsidiária, outros tipos penais. Podem ser configurados corrupção ativa, concussão, extorsão ou tráfico de influência. A definição final, no entanto, depende totalmente da dinâmica dos fatos que uma eventual investigação conseguir apurar. Cada um desses crimes tem elementos específicos que precisam ser provados.

O importante é entender que o pedido de instauração de um inquérito é justamente o primeiro passo para esclarecer isso. Sem uma apuração oficial, qualquer discussão sobre enquadramento penal permanece no campo das hipóteses. A representação tenta, assim, criar o ambiente processual para que essas hipóteses sejam devidamente testadas pela justiça.

Os próximos passos da investigação

Entre os pedidos concretos, o deputado requer a preservação do documento manuscrito original. Isso pode envolver até uma apreensão judicial, para garantir que a prova não se perca ou seja alterada. Também é solicitado um exame pericial grafotécnico. Esse exame é crucial para verificar se a anotação é realmente da autoria atribuída e se foi feita na época alegada.

A peça argumenta que a anotação é um vestígio material diretamente ligado aos fatos. Por isso, deve ser submetida às regras rígidas de cadeia de custódia. Essas regras garantem o controle sobre quem manuseia a prova e em que condições, assegurando sua validade futura em um possível processo. É um procedimento padrão em investigações que envolvem evidências físicas.

Por fim, a representação pede a oitiva formal dos envolvidos e de testemunhas, além da abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal. O foro seria no STF devido à prerrogativa de função dos investigados, que são parlamentares. Até este momento, a Procuradoria-Geral da República não se pronunciou publicamente sobre o recebimento ou o andamento do pedido. O caso agora aguarda uma decisão das autoridades competentes.