A situação de Filipe Martins segue um novo capítulo. Após uma audiência de custódia realizada nesta sexta-feira, a Justiça decidiu mantê-lo preso. Ele continua detido na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, local para onde foi conduzido após ser preso em sua residência pela Polícia Federal. A ordem que levou à sua prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro já havia sido condenado a uma longa pena. No ano passado, a Primeira Turma do STF sentenciou Martins a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Desde então, ele cumpria medidas cautelares em prisão domiciliar. Uma das principais condições era a proibição absoluta de usar qualquer rede social.
O que mudou o rumo dos acontecimentos foi um aparente descumprimento dessa regra. A decisão judicial aponta que, em dezembro, o réu acessou a plataforma LinkedIn. Conforme os autos, ele utilizou a rede para buscar perfis de outras pessoas. O documento não detalha quais contatos teriam sido visualizados, mas o fato foi suficiente para que o ministro determinasse a revogação da prisão domiciliar.
### O motivo específico da nova prisão
A quebra da medida cautelar foi o argumento central para a mudança de regime. A Justiça considerou que o simples acesso à rede social, independentemente da atividade realizada, configurava uma violação clara das condições impostas. Essa interpretação reforça a rigidez no acompanhamento de casos dessa natureza.
Detalhes práticos mostram como o monitoramento é realizado. As ações digitais de pessoas sob medidas cautelares são rastreadas de perto pelas autoridades. Qualquer login, mesmo que rápido ou para apenas visualizar informações, pode ser detectado e relatado aos responsáveis pelo caso. É um sistema que não admite brechas ou justificativas.
O acesso ao LinkedIn, nesse contexto, foi entendido como um ato deliberado. A plataforma, embora profissional, é uma rede social com funcionalidades de interação e busca. Para a Corte, o uso do serviço representou uma falha direta no cumprimento da decisão anterior, que era explícita e restritiva.
### A contestação vigorosa da defesa
Do outro lado, os advogados de Filipe Martins reagiram com veemência. O defensor Ricardo Scheiffer criticou duramente o procedimento. Ele definiu a audiência de custódia como uma encenação teatral, sem validade legal real. Para a equipe de defesa, toda a detenção atual é ilegítima.
O argumento técnico apresentado questiona a competência para a emissão da ordem. A defesa sustenta que o juiz que decretou a prisão não seria o naturalmente competente para analisar o caso. Além disso, alega que a medida cautelar aplicada não encontra amparo direto no Código de Processo Penal, criando uma situação irregular.
Scheiffer vai além e nega categoricamente a violação das regras. Segundo ele, não houve qualquer descumprimento efetivo das condições estabelecidas. A defesa deve agora recorrer da decisão, buscando reverter o quadro e restabelecer o regime anterior de prisão domiciliar, em mais uma etapa desse longo processo judicial.
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