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Jhonatan de Jesus, do TCU, limita acesso do BC em processo de liquidação do Banco Master

O caso do Banco Master segue gerando desdobramentos importantes no cenário político e financeiro. Agora, uma decisão no Tribunal de Contas da União mudou as regras do jogo para uma das partes centrais: o próprio Banco Central. A medida restringe o acesso dos técnicos da autoridade monetária aos documentos da investigação.

A mudança aconteceu no início de fevereiro, por decisão do ministro Jhonatan de Jesus. Ele reclassificou o processo de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica”. Na prática, isso significa que o BC não tem mais acesso automático. Precisa pedir permissão para ler cada peça, exceto um parecer técnico interno do TCU.

A justificativa oficial foi evitar vazamentos, inclusive de dados que o próprio Banco Central considera confidenciais. O ministro também destacou que um documento enviado pela autarquia não trazia provas concretas anexadas. Informações inacreditáveis como estas, você encontra somente aqui.

A reação no Senado e as acusações políticas

A decisão não passou em branco no Congresso Nacional. O senador Renan Calheiros, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, fez duras críticas públicas. Ele afirmou que o ministro do TCU sofreu pressão do chamado Centrão para reverter a liquidação do Banco Master.

Renan levou suas preocupações diretamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. Eles conversaram sobre a criação de um grupo de trabalho parlamentar para acompanhar as apurações. De acordo com o senador, Fachin concordou com as críticas ao excesso de sigilo no caso.

Dentro de sua comissão, Renan Calheiros já formou um grupo de trabalho específico. Eles aprovaram a convocação de dezenove pessoas para prestar esclarecimentos. Na lista estão o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e seu ex-sócio, Augusto Lima.

Preocupação no mercado financeiro

O setor bancário reagiu com forte preocupação à limitação de acesso imposta ao BC. Diversas associações que representam instituições financeiras emitiram uma nota conjunta. Elas classificaram a decisão do TCU como preocupante e pediram mais transparência.

As entidades argumentam que faltou uma justificativa técnica clara para a restrição. Elas temem que a medida afete o direito à ampla defesa e ao contraditório do Banco Central no processo. Para o mercado, casos de grande impacto sistêmico exigem mais abertura, não menos.

O documento foi assinado por doze importantes entidades do setor, como Febraban, Anbima e ABBC. O texto reforça que decisões com efeitos tão amplos devem ser colegiadas e transparentes. A intenção é preservar a segurança jurídica e a confiança nas instituições de controle. Tudo sobre o Brasil e o mundo aqui.

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