Em Florianópolis, uma nova força de voluntários uniformizados está nas ruas. O programa, criado pela prefeitura, promete atuar em apoio à segurança pública com um caráter comunitário e educativo. No entanto, seus primeiros meses de operação já geram polêmica e levantam dúvidas sobre seus limites reais.
Um vídeo recente mostra uma abordagem que destoa completamente do discurso oficial. Um homem em situação de rua, sentado em um banco público, é cercado por cinco agentes dos "Voluntários Floripa". As cenas mostram intimidação, xingamentos e até ameaças de prisão, condutas que não deveriam partir de cidadãos sem poder de polícia.
O episódio acendeu um alerta sobre os riscos de delegar atividades de segurança a voluntários. A situação levou o caso ao Ministério Público e reacendeu um debate crucial: onde termina o trabalho comunitário e começa a usurpação de função pública?
A linha tênue entre apoio e abuso
A lei que criou o programa é curta e genérica. Ela autoriza o serviço voluntário em atividades operacionais e projetos sociais de apoio à secretaria de segurança. O texto não detalha exatamente o que esses voluntários podem ou não fazer, nem estabelece um controle externo claro sobre suas ações.
Na prática, essa falta de clareza abre espaço para interpretações perigosas. O regulamento interno fala em caráter "comunitário, educativo, preventivo e de apoio", negando explicitamente o poder de polícia. Mas as ruas contam outra história, com agentes atuando de maneira ostensiva e coercitiva.
Esse descompasso entre o que está no papel e o que acontece no asfalto é o cerne do problema. Quando um voluntário ameaça prender alguém, ele está claramente ultrapassando sua função. A autoridade para restringir direitos individuais em nome da ordem pública é exclusiva do Estado.
A rotina ostensiva dos voluntários
A atuação dos voluntários tem se concentrado em dois fronts principais: a fiscalização de ambulantes nas praias e a abordagem a pessoas em situação de rua. A prefeitura comemora um aumento de mais de 700% nas apreensões de carrinhos de comércio irregular, atribuindo o resultado ao trabalho do grupo.
Em relação à população em situação de rua, o histórico da gestão é marcado por medidas repressivas. Nos últimos anos, a administração municipal instalou um posto de "controle migratório" na rodoviária, aprovou uma lei para internação forçada e fechou o único restaurante popular da cidade.
Nesse contexto, a atuação dos voluntários é vista por muitos como mais um capítulo dessa política. O tom das abordagens, flagrado no vídeo, lembra muito mais uma intimidação do que uma oferta de acolhimento. A conduta agressiva gera a pergunta: o objetivo real é integrar ou apenas afastar?
O debate nacional sobre voluntariado na segurança
A discussão em Florianópolis não é isolada. Outros estados já tentaram caminhos similares, muitas vezes com resultados problemáticos. Em São Paulo, um programa de soldados temporários na PM, que deveriam ter funções administrativas, acabou sendo usado em rondas e guardas, gerando uma série de ações trabalhistas.
O Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucionais leis estaduais que previam serviço militar voluntário nas polícias. A Corte entende que funções típicas de segurança pública, que envolvem o uso da força, não podem ser delegadas a pessoal temporário ou voluntário sem as devidas garantias e controles.
Especialistas apontam que a inclusão de voluntários não é, por si só, inconstitucional. O problema está na transferência de poder de polícia, que é exclusivo de agentes públicos concursados e treinados. Atividades de apoio e orientação são uma coisa; a fiscalização coercitiva é outra completamente diferente.
A falta de transparência e o futuro do programa
A prefeitura de Florianópolis não divulgou informações básicas sobre o programa. O valor gasto com o ressarcimento de despesas dos voluntários, o conteúdo do curso de capacitação e o número exato de convocados não são dados públicos. Questionada sobre o vídeo, a administração limitou-se a dizer que o homem "importunava comerciantes" e que os voluntários estavam supervisionados.
A justificativa, porém, não explica a hostilidade da abordagem. Oferecer acesso à assistência social não requer gritos, xingamentos ou ameaças. A própria secretaria admitiu que verifica internamente se houve conduta inadequada, o que sugere o reconhecimento de que algo saiu errado.
O episódio deixa claro que, sem regras muito bem desenhadas e supervisão constante, programas desse tipo podem fugir ao controle. A população fica entre a promessa de mais segurança e o risco real de abusos de autoridade por parte de pessoas que não têm autoridade para isso. O caminho, agora, depende da apuração dos fatos e da definição de limites muito claros.
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